No Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) os profissionais de saúde (assistentes operacionais, enfermeiros, médicos e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ) a desempenhar funções nos serviços de urgências não estão a receber o subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença Covid-19.

Este subsídio, conforme previsto no Artigo 291.º do Orçamento do Estado para 2021, destina-se a “profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes, que pratiquem atos diretamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença COVID-19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas, têm direito a um subsídio pelo risco acrescido no exercício das suas funções, pago até 12 meses por ano e enquanto persistir a situação de pandemia da doença COVID-19 em período de emergência, calamidade ou contingência.” Os termos em que é atribuído estão definidos pela Portaria n.º 67-A/2021.

O subsídio é pago a profissionais de saúde a trabalhar nas urgências de vários outros hospitais do país. Em Viseu, a reivindicação do pagamento do subsídio de risco já foi manifestada por 41 assistentes operacionais, num universo de 50, que não receberam ainda resposta da Direção do CHTV.

O Bloco de Esquerda de Viseu, que denuncia a situação que lhe foi testemunhada, alerta que “não existindo testes prévios para acesso às urgências, as pessoas que aqui desempenham as suas funções profissionais, são frequentemente expostas a casos positivos de COVID-19. Muitas vezes só conhecendo o resultado positivo já depois de prestados cuidados à pessoa infectada.”

“Entendemos que a situação deve ser revista no sentido de atribuir o subsídio a todos os profissionais que têm estado sujeitos a riscos acrescidos de contaminação por Covid-19 ao exercer as suas funções, por contacto direto com pessoas positivas ou com materiais contaminados”, defendem em comunicado.

“Entendemos ainda que a informação presente na Portaria deve ser clarificada evitando interpretações várias e, consequentemente, aplicações distintas em várias instituições do serviço nacional de saúde na atribuição do subsídio”, acrescentam.

No âmbito das eleições Autárquicas de 26 de setembro, o Bloco de Esquerda propõe para Viseu, na área da saúde, “descentralizar as respostas de saúde pública no território; promover mecanismos de apoio ao domicílio; pugnar por um serviço acessível e de atendimento célere, disponível para todas as pessoas; valorizar o Serviço de Saúde Mental; exigir e fiscalizar a construção do Centro Oncológico e a ampliação do Serviço de Urgência do Hospital de Viseu.”

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