José Maria Cardoso explica que o Bloco quer levar ao Parlamento o decreto-lei que consagra a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. O deputado defende “uma eleição direta em que a população seja auscultada”.
“Queremos uma eleição direta em que a população seja auscultada e isso não está contemplado no decreto-lei do Governo que foi aprovado. É um ato de democracia que aqui é coartado”, avança José Maria Cardoso em declarações ao Público.
O deputado questiona ainda o agendamento das eleições para setembro: “A um ano das eleições autárquicas, não faz sentido haver eleições para as comissões de coordenação, porque as eleições para as autarquias vão, seguramente, alterar as forças políticas nas áreas de influência das comissões”, frisa.
José Maria Cardoso sublinha ainda que “o colégio eleitoral que vai eleger os presidentes das CCDR (presidentes de câmara e de assembleias municipais, vereadores, deputados municipais e presidentes de junta) não será o mesmo, pelo que não faz sentido estar a fazer agora uma eleição para um mandato de quatro anos por um colégio eleitoral que daqui a um ano será diferente”.
O deputado bloquista, que integra a comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, avança ainda que “esta eleição é uma forma de encapotar o processo da regionalização”.
“As comissões de coordenação têm competência técnica e de coordenação, não têm competência política, e isso só se resolve com a regionalização, que está inscrita na Constituição desde 1976 e nunca saiu do papel”, aponta.
Artigo publicado em esquerda.net
