A denúncia diz que o entulho resultante da obra da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) de requalificação da Ponte São João de Areias sobre o rio Mondego, localizada na EN 234-6 que une os concelhos de Santa Comba Dão (distrito de Viseu) e o concelho de Tábua (distrito de Coimbra), encontra-se ao abandono junto ao rio. A obra da construtora Extraco terminou em dezembro de 2017.

Esta obra estava incluída, junto com mais duas pontes sobre o rio Criz, no reforço das condições de segurança e de circulação na rede viária sobre a albufeira da Aguieira, num investimento total de 7 milhões de euros. No caso da ponte de S. João das Areias, sobre o rio Mondego e com uma extensão de 260 metros, sofreu um “reforço das fundações com estacas nos pilares localizados no interior da albufeira” e ‘encamisamento’ “até ao nível de máxima cheia e preenchimento do interior com betão”, além da “reabilitação geral até à cota de topo de todos os pilares e proteção geral da face exterior dos pilares”, explicou à altura a IP.

A denúncia parte da Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda diz que a “enorme plataforma de madeira que foi utilizada para a requalificação da ponte de São João de Areias continua no local, próximo à ponte” e que este localé abrangido pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira (POAA)” e corresponde a uma “zona protegida”.

Segundo o Bloco, o POAA “incide sobre o plano de água e respetiva zona de proteção, com uma largura de 500 m, medida na horizontal, a contar do nível de pleno armazenamento (cota 124,7 m), encontrando-se a totalidade da área integrada nos municípios de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela” e o local exato onde se encontra o entulho da obra “está enquadrado no «Plano de água», ou seja, em toda a área passível de ser ocupada pela albufeira, portanto a área do leito ou regolfo da albufeira correspondente ao Nível Pleno de Armazenamento (NPA)”.

Continuam dizendo que “no artigo 12º, alínea h), é referido que «no plano de água é interdita a prática dos seguintes atos ou atividades», entre elas «o lançamento ou deposição de resíduos sólidos de qualquer tipo»“.

O Bloco de Esquerda diz ainda ser “urgente remover a enorme plataforma de madeira, tal como o entulho proveniente” e acha imprescindível “apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei”, tendo para isso dado conta da situação “ao SEPNA de Santa Comba Dão e à IP”.

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