Programa eleitoral do Bloco de Esquerda | Legislativas de 2024
Círculo eleitoral da Guarda
SAÚDE
A incapacidade de diálogo com os profissionais e a insistência em não afetar recursos financeiros estruturais na saúde chegou a um ponto de rutura. Em prejuízo ficam os habitantes desta região, que vêm cada vez mais distante o acesso aos cuidados de saúde. Em prejuízo fica a saúde de todos os profissionais do SNS, a sua vida privada e familiar à qual se acrescenta uma possível perda de eficiência nos cuidados por esgotamento. Propomos:
→ Requalificação do pavilhão 1 do Hospital Sousa Martins;
→ Reforço das valências do Hospital de Seia;
→ Reforço do número de trabalhadores/as da ULS;
→ Verificação dos concursos de ingresso e de promoção já concluídos na ULS que não receberam cabimento orçamental;
→ Reforço e aprofundamento das valências dos serviços de saúde de proximidade, reabertura de extensões de saúde e aposta nos serviços de atendimento urgente.
AGRICULTURA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
Situações de seca, ondas de calor, grandes tempestades tornar-se-ão cada vez mais regulares, sendo urgente que encaremos a necessidade de nos adaptar. São já demasiados os exemplos que revelam as fragilidades de um sistema que insiste em desprezar e desvalorizar quem trabalha para a proteção das populações, dos seus bens e da conservação da natureza. Propomos:
→ Aumentar a verba anual afeta às equipas de Bombeiros Sapadores Florestais;
→ Carreira Profissional dos Bombeiros;
→ Capacitação dos pequenos proprietários florestais e das entidades gestoras de baldios; → Promover políticas de territorialização da produção e do consumo em proximidade;
→ Apoio financeiro a atividades amigas do ambiente e gestão comunitária como alternativa às monoculturas.
EDUCAÇÃO
A defesa da escola pública passa pela valorização das/os suas/seus profissionais e das suas carreiras. Pela Gestão Democrática das Escolas. Uma educação centralizada nos municípios tem-se mostrado ineficaz perante as responsabilidades imputadas pelo Governo. São as escolas que conhecem a sua comunidade. São as escolas que têm a capacidade de reconhecer as problemáticas assim como de implementar as políticas educativas. Propomos:
→ Redução geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica;
→ Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico;
→ Devolver a democracia gestão das escolas;
→ Aumento das vagas em residências estudantis.
COESÃO TERRITORIAL
Precisamos da construção de um modelo que facilite a nossa tomada de decisões e que fomente a participação, que aproxime cidadãs e cidadãos dos centros de decisão e promova o seu envolvimento político e cívico. É urgente reabrir os serviços públicos, recuperar a ferrovia e a rodovia, assim como eliminar as portagens e antecipar o fim da PPP rodoviárias. Propomos:
→ Estratégia de valorização do território e das comunidades, nomeadamente a garantia de acessibilidades nas situações de isolamento;
→ Reabertura gradual de serviços públicos;
→ Um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização;
→ Antecipação do fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior;
→ Conclusão do plano rodoviário nacional, nomeadamente dos Itinerários Complementares (IC) e a recuperação urgente das estradas nacionais essenciais à mobilidade no distrito;
→ Gratuitidade progressiva dos transportes públicos;
→ Reabertura da Linha da Beira Alta;
→ Antecipação da construção da linha de alta velocidade Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca.
HABITAÇÃO
Baixar as rendas e os juros das casas, combater a especulação, mais oferta acessível, concretizar a função social da habitação. Valorizar o território significa criar as condições necessárias para as pessoas terem uma casa para viver. Propomos:
→ Criação de estímulos ao de arrendamento a preços acessíveis de alojamentos existentes;
→ Construção pública de novos alojamentos
