Fazer o que nunca foi feito pela Guarda

Programa eleitoral do Bloco de Esquerda às Legislativas de 2024, para a Guarda

Programa eleitoral do Bloco de Esquerda | Legislativas de 2024

Círculo eleitoral da Guarda

SAÚDE

A incapacidade de diálogo com os profissionais e a insistência em não afetar recursos financeiros estruturais na saúde chegou a um ponto de rutura. Em prejuízo ficam os habitantes desta região, que vêm cada vez mais distante o acesso aos cuidados de saúde. Em prejuízo fica a saúde de todos os profissionais do SNS, a sua vida privada e familiar à qual se acrescenta uma possível perda de eficiência nos cuidados por esgotamento. Propomos: 

→ Requalificação do pavilhão 1 do Hospital Sousa Martins; 

→ Reforço das valências do Hospital de Seia; 

→ Reforço do número de trabalhadores/as da ULS; 

→ Verificação dos concursos de ingresso e de promoção já concluídos na ULS que não receberam cabimento orçamental; 

→ Reforço e aprofundamento das valências dos serviços de saúde de proximidade, reabertura de extensões de saúde e aposta nos serviços de atendimento urgente. 

 

AGRICULTURA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

Situações de seca, ondas de calor, grandes tempestades tornar-se-ão cada vez mais regulares, sendo urgente que encaremos a necessidade de nos adaptar. São já demasiados os exemplos que revelam as fragilidades de um sistema que insiste em desprezar e desvalorizar quem trabalha para a proteção das populações, dos seus bens e da conservação da natureza. Propomos: 

→ Aumentar a verba anual afeta às equipas de Bombeiros Sapadores Florestais; 

→ Carreira Profissional dos Bombeiros; 

→ Capacitação dos pequenos proprietários florestais e das entidades gestoras de baldios; → Promover políticas de territorialização da produção e do consumo em proximidade;

 → Apoio financeiro a atividades amigas do ambiente e gestão comunitária como alternativa às monoculturas. 

 

EDUCAÇÃO 

A defesa da escola pública passa pela valorização das/os suas/seus profissionais e das suas carreiras. Pela Gestão Democrática das Escolas. Uma educação centralizada nos municípios tem-se mostrado ineficaz perante as responsabilidades imputadas pelo Governo. São as escolas que conhecem a sua comunidade. São as escolas que têm a capacidade de reconhecer as problemáticas assim como de implementar as políticas educativas. Propomos: 

→ Redução geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica;

→ Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico; 

→ Devolver a democracia gestão das escolas; 

→ Aumento das vagas em residências estudantis. 

 

COESÃO TERRITORIAL 

Precisamos da construção de um modelo que facilite a nossa tomada de decisões e que fomente a participação, que aproxime cidadãs e cidadãos dos centros de decisão e promova o seu envolvimento político e cívico. É urgente reabrir os serviços públicos, recuperar a ferrovia e a rodovia, assim como eliminar as portagens e antecipar o fim da PPP rodoviárias. Propomos: 

→ Estratégia de valorização do território e das comunidades, nomeadamente a garantia de acessibilidades nas situações de isolamento; 

→ Reabertura gradual de serviços públicos; 

→ Um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização; 

→ Antecipação do fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior; 

→ Conclusão do plano rodoviário nacional, nomeadamente dos Itinerários Complementares (IC) e a recuperação urgente das estradas nacionais essenciais à mobilidade no distrito; 

→ Gratuitidade progressiva dos transportes públicos;

→ Reabertura da Linha da Beira Alta; 

→ Antecipação da construção da linha de alta velocidade Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca. 

 

HABITAÇÃO

Baixar as rendas e os juros das casas, combater a especulação, mais oferta acessível, concretizar a função social da habitação. Valorizar o território significa criar as condições necessárias para as pessoas terem uma casa para viver. Propomos: 

→ Criação de estímulos ao de arrendamento a preços acessíveis de alojamentos existentes; 

→ Construção pública de novos alojamentos

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