O Bloco de Esquerda questionou o Governo acerca das ilegalidades relacionadas com o nível de ruído da central e se o Estado vai continuar a subsidiar o seu promotor. Por esquerda.net.
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda refere que “a central termoelétrica a biomassa florestal do Fundão tem originado múltiplas denúncias de pessoas que residem a escassas centenas de metros daquela unidade industrial”. As principais queixas dos moradores são “os elevados níveis de ruído e o excesso de poeiras, cinzas e odores indesejados” durante o período de laboração, que é de 24 horas.
A Câmara Municipal do Fundão realizou estudos acústicos e comprovou-se o incumprimento da Central de Biomassa, no âmbito do regime geral do ruído. Face a isto, a autarquia exigiu à empresa a implementação de medidas de isolamento sonoro, num prazo de 45 dias, mas não foi cumprido. Depois de um novo prazo de 30 dias, a findar a 12 de novembro de 2020, a Central continua a incumprir as normas ambientais em vigor.
O Bloco considera “inaceitável o abuso reiterado do promotor da central termoelétrica do Fundão cuja produção elétrica é subsidiada pelo Estado. O incumprimento das normas ambientais na unidade industrial tem provocado efeitos adversos na saúde e bem-estar dos moradores da zona envolvente, desde que a central entrou em laboração há mais de um ano”.
Para o partido, “o Governo tem o dever de intervir para que a legalidade seja reposta. A atividade da central deve ser suspensa até que tenham sido implementadas todas as medidas de isolamento de ruído”.
Os bloquistas lembram que em junho de 2020 apresentaram um Projeto de Resolução, que foi aprovado pela Assembleia da República, e recomendava que o Governo deveria “definir distâncias mínimas entre unidades de produção de energia a biomassa e zonas sensíveis, como zonas habitacionais, hospitalares, educativas e de lazer”.
Assim sendo, na pergunta entregue no Parlamento, o Grupo Parlamentar quer saber se o Governo vai intervir no sentido de corrigir as ilegalidades comprovadas e se vai continuar a subsidiar o promotor da Central de Biomassa do Fundão.
