No final de julho foi tornada pública a construção de um segundo armazém de resíduos nucleares em Almaraz, que irá receber os resíduos de quatro das sete centrais nucleares a operar no Estado espanhol aumentando os riscos para a população portuguesa. Bloco questionou governo sobre impactos no território nacional.
O novo armazenamento temporário individualizado (ATI) de Almaraz irá receber os resíduos das centrais nucleares de Almaraz (I e II), Ascó, Cofrentes e Vandellos II. Segundo as autoridades espanholas, entrará em funcionamento em 2026, dois anos antes do anunciado encerramento da central de Almaraz.
“A construção do novo ATI quintuplica a capacidade atual de armazenamento de resíduos radioativos em Almaraz, aumentando os riscos para o território e para a população portuguesa”, considera o Bloco de Esquerda em pergunta, assinada pela deputada Fabíola Cardoso e pelos deputados Jorge Costa e Nelson Peralta, dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática.
Almaraz, central situada na margem do rio Tejo, está a apenas 110 quilómetros da fronteira nacional. “Como tal, importa entender os potenciais impactes do projeto no território português”, entende o Bloco.
Já em dezembro de 2016, o governo espanhol anunciou a autorização para a construção de um ATI para servir a central de Almaraz, o que possibilitava o prolongamento do seu funcionamento. Decisão que levou o governo português a apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo facto de o Estado espanhol e os proprietários da central (Iberdrola, Endesa e Naturgy) não terem apresentado qualquer avaliação de impacto transfronteiriço do projeto.
Porém, no mês seguinte, o governo português informou que retirou a queixa por considerar que todas as informações tidas como necessárias seriam enviadas pelo Estado espanhol.
Em maio de 2017, um grupo de trabalho constituído pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção Geral de Saúde (DGS), académicos e outros especialistas para analisar a construção do ATI divulgou partes de um relatório confidencial no qual concluía que “não há evidência de terem sido analisadas situações de acidente severo devido a causas extremas (…) não está demonstrado que as mesmas não tenham impactes significativos, incluindo em território português”.
Neste mesmo relatório, o grupo de trabalho afirma que “não há evidências que tenham sido analisados os potenciais impactes na segurança e na segurança física” da central “devido a eventuais acidentes decorrentes da fase de construção” do armazém.
Apesar destas conclusões, governo e APA garantem que a construção do armazém é segura.
Agora, com o novo ATI a aumentar exponencialmente a capacidade de armazenamento de material radioativo em Almaraz, e por consequência os riscos para o território português, ainda não são conhecidos quaisquer pareceres do governo sobre o projeto.
“Importa por isso saber se o governo português tomou diligências junto do seu congénere espanhol para conhecer os potenciais impactes do projeto no território nacional e, sobretudo, conhecer em detalhe a avaliação do impacto transfronteiriço do projeto, caso esta exista”, conclui o Bloco.
O Bloco de Esquerda dirige ao governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:
1. Como avalia o governo a construção de um novo armazenamento temporário individualizado (ATI) em Almaraz?
2. A construção do novo ATI implica o prolongamento do funcionamento da central nuclear de Almaraz para lá de 2028?
3. Foram analisados ou determinados os potenciais impactes no território português do novo ATI, isto é, foi realizada e dada a conhecer a avaliação do impacto transfronteiriço do projeto?
3.1. Se sim, porque não deu o governo conhecimento dessa avaliação ao parlamento?
3.2. Se não, por que motivo não foram analisados ou determinados os potenciais impactes do novo ATI no território português?
3.3. Qual a atuação do governo no plano europeu e internacional face ao incumprimento dessa obrigação pela parte espanhola?
4. Foi o governo português notificado pelo seu congénere espanhol sobre a construção de um novo armazém nuclear, com o quíntuplo da capacidade do atual, em Almaraz?
5. Vai o governo tomar diligências junto do seu congénere espanhol para promover o encerramento da central nuclear de Almaraz e impedir a instalação de um mega-armazém de resíduos nucleares no local?
5.1 Se sim, quais e quando?
Pergunta 24/XIV/3 – Almaraz quintuplica capacidade de armazenamento de resíduos radioativos
Novo armazém de Almaraz vai receber a maior parte dos resíduos das centrais nucleares de Espanha
