Guarda: “teimosia municipal impede mais de 2100 agregados de beneficiarem de tarifas reduzidas da água”

Tarifa Social Automática da Água - Guarda
Tarifa Social Automática da Água – Guarda

A candidatura do Bloco de Esquerda no concelho da Guarda defende a implementação da atribuição automática da Tarifa Social da Água e Saneamento. A medida poderia beneficiar mais de 2.100 agregados familiares no concelho.

A aplicação do mecanismo de automatização de atribuição da Tarifa Social, permitiria que a adesão ocorresse sem intervenção do utente do serviço, como já acontece com a Tarifa Social da Energia, “dispensando estes do processo burocrático associado que, em muitos locais, ajuda ao caciquismo dos autarcas”, explica a candidatura do Bloco em comunicado.

Para o Bloco de Esquerda da Guarda, “a adesão do Município da Guarda a este mecanismo já vem tarde, uma vez que o mesmo foi aprovado em 2017.”

“A sua não aplicação é neste momento uma teimosia incompreensível do executivo municipal, uma vez que esta medida já foi discutida e votada na Assembleia Municipal da Guarda, através de moção apresentada pelo representante do Bloco de Esquerda, Marco Loureiro, tendo sido aprovada”, lembram.

Situação agravada pelo momento de pandemia que atravessamos “que arrastou muitas famílias para situações económicas difíceis de gerir, incluindo para o limiar da pobreza, tendo o município a obrigação de ativar todos os mecanismos possíveis para minimizar o impacto da crise nos munícipes”, acrescentam no comunicado.

A própria ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) já recomendou ao município da Guarda a adesão a este procedimento, dizendo mesmo que há uma “clara vantagem, para as partes envolvidas, da atribuição automática da tarifa social a todos os consumidores elegíveis”, a que correspondem “pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica”.

Se forem tidos em conta os utentes que já beneficiam de valores reduzidos na eletricidade na Guarda, abrangidos pela Tarifa Social da Energia, existem neste momento mais de 2.100 agregados no concelho que poderiam estar a beneficiar de uma tarifa apoiada para a água.

As regras definem que pode beneficiar desta tarifa quem cumpra uma das seguintes condições: “serem beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de velhice ou pertencerem a um agregado familiar que tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5 808 €, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10”.

“Neste contexto, as candidaturas do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal da Guarda, Assembleia Municipal da Guarda e às Assembleias de Freguesia da Guarda e da Vela, vêm reforçar a necessidade da Câmara Municipal da Guarda aderir, de imediato, ao Mecanismo de Atribuição Automática de Tarifa Social da Água e Saneamento”, rematam.

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