O Bloco quer esclarecimentos sobre as dificuldades do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e as “fragilidades estruturais” que o Tribunal de Contas assinalou no que respeita aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

No requerimento apresentado esta quarta-feira, os deputados Ricardo Vicente e Maria Manuel Rola assinalam que o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional foi criado pela Assembleia da República na sequência dos relatórios técnicos produzidos a respeito dos grandes incêndios ocorridos em 2017.

No passado dia 19 de novembro, a Comissão de Agricultura e Mar realizou uma audição a este Observatório, durante a qual os seus representantes manifestaram preocupação com a inexistência do “Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, que deve substituir o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2006), bem como denunciaram a grande dificuldade em aceder a informação necessária, que está na posse do ICNF, para concretizar a sua missão.

Por outro lado, foi recentemente divulgado pelo Tribunal de Contas o Relatório Global de Auditoria aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e os respetivos Planos Operacionais Municipais. No documento é assinalado que estes planos serviram essencialmente para “suprir uma obrigação legal” em vez de ser garantia para “preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”, sendo que todos os PMDFCI só entram em vigor após emissão de parecer vinculativo do ICNF, entidade com responsabilidade de monitorização anual sobre o mesmo.

De acordo com os deputados bloquistas, é importante identificar dificuldades e acompanhar a concretização das medidas de política florestal tomadas até ao momento.

Ricardo Vicente e Maria Manuel Rola defendem que a resposta às dificuldades detetadas a nível municipal necessitam de medidas integradoras de âmbito regional e nacional, onde o “Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais” desempenha um papel essencial.

Nestes sentido, o Bloco considera necessário apurar e compreender as dificuldades do ICNF e esclarecer os membros desta Comissão sobre a situação atual dos PMDFCI, requerendo a audição, com caráter de urgência, do presidente do ICNF.

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Artigo publicado em Esquerda.net

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