Marisa Matias e José Gusmão levam incumprimento da Convenção de Albufeira, e a passagem entre Espanha e Portugal na barragem de Cedillo, até à Comissão Europeia. O objetivo é que a Comissão possa pressionar o estado espanhol no sentido de atuar sobre estes problemas.

O recente desastre ambiental no rio Ponsul tem levantado o debate acerca da necessidade de alterações à Convenção de Albufeira por parte dos mais diversos quadrantes. O vazamento da barragem de Cedillo, em setembro, levou ao esvaziamento do rio Tejo e afluentes, cujos caudais atingiram valores mínimos históricos, tendo impactos ambientais e económico-sociais preocupantes, com ecossistemas e populações gravemente afectadas. Partidos políticos e associações ambientalistas têm vindo a alertar para esta realidade, e para o flagrante incumprimento do estado espanhol na gestão de caudais.

A Convenção de Albufeira, assinada em 1998 por Portugal e Espanha, define regras necessárias para a protecção e desenvolvimento sustentável das águas e regiões fronteiriças do Tejo Internacional. Espanha é obrigada a libertar um volume mínimo de 2.700hm3 de água para Portugal em cada ano hidrológico (de outubro a setembro). No entanto, no ano hidrológico 2018/2019, o estado espanhol não cumpriu a Convenção de Albufeira, desde logo porque a barragem de Cedillo é gerida pela hidroeléctrica Iberdrola, que tem controlado os volumes de água libertada para Portugal à medida das suas conveniências e interesses privados.

Interesses privados que, alegando questões de segurança, controlam e restringem a travessia da barragem, ou seja, da fronteira entre Portugal e Espanha naquela zona. A passagem só é possível entre sábado às 09:00 e domingo às 22:00 e por veículos automóveis, sendo a circulação controlada por segurança privada da hidroeléctrica. Durante a semana, as populações, distanciadas por cerca de 15km, são obrigadas a percorrer mais de 120km para chegarem de uma localidade à outra. A construção de uma ponte internacional “Montalvão-Cedillo” esteve várias vezes nas agendas de ambos os países, mas a sua concretização tem sido continuamente adiada.

Face a estas situações, e após pressão nas instituições nacionais, o Bloco de Esquerda leva estas questões até à Comissão Europeia. Os deputados europeus, Marisa Matias e José Gusmão, esperam assim que pressionado pela Europa, o estado espanhol possa intervir de uma forma mais célere e eficaz.

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