José Gusmão e Marisa Matias, eurodeputados do Bloco de Esquerda, questionam a Comissão Europeia sobre as medidas implementadas para instar Portugal a efetuar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de explorações mineiras.
Segundo a pergunta entregue à Comissão Europeia, “a AAE é um instrumento de apoio à tomada de decisão sobre explorações mineiras que implica, em traços gerais, (i) a preparação de um relatório ambiental, (ii) a realização de consultas a diversas entidades e eventualmente a outros Estados-membros, (iii) que o relatório ambiental e os resultados das consultas sejam tidas em consideração antes da aprovação do plano, (iv) que depois da aprovação do plano a informação relevante seja disponibilizada aos interessados e que (v) os eventuais efeitos significativos da execução do plano sejam controlados e corrigidos”.
A Diretiva 2011/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, define a necessidade de ser efetuada a avaliação ambiental estratégica de explorações mineiras.
Para concluir, os bloquistas afirmam que “é fundamental que esta avaliação seja efetuada pelo Estado Português. Refira-se que Portugal é um dos países com maiores jazidas de lítio – metal atualmente muito utilizado para baterias recarregáveis – fazendo com que a pressão prospetiva tenha vindo a intensificar-se no país”.
(Escrito por DG)
