27 infrações financeiras, por conta de violação das normas de contratação pública, levam o Tribunal de Contas a multar em quase 50 mil euros todos os dirigentes dos dois anteriores conselhos de administração da ULSG (Unidade Local de Saúde da Guarda), entre novembro de 2012 e abril de 2017.
Depois da primeira decisão, pouco antes dos dias da pandemia, o recurso, decidido no final de maio, apenas reduziu parcialmente o valor da pena a dois dos seis elementos visados. Segundo notícia da SIC, o acórdão abrange os dois anteriores presidentes da ULSG, bem como dois médicos, o enfermeiro diretor e a vogal executiva que, apesar das mudanças na liderança, mantiveram funções de novembro de 2012 a abril de 2017.
Foi a vogal executiva, quadro da Entidade Reguladora da Saúde do Porto, a mais penalizada, pois além de ter praticado as mesmas infrações que os restantes visados ainda autorizou uma despesa sem ter poderes para tal. Vai pagar de multa mais de 10 mil euros.
As infrações cometidas pelos seis condenados dizem respeito a contratações ilegais de serviços de assessoria jurídica, meios complementares de diagnóstico, alimentação, lavandaria e limpeza.
Nalguns casos as infrações consistiram em contratação por ajuste direto sem justificação ou respeito pelas normas da concorrência. Noutros casos os contratos não foram reduzidos a escrito. Numa das situações, ainda, o contrato não foi submetido à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Segundo o Tribunal de Contas “pese embora a falta de pessoal qualificado na área da auditoria interna e contratação pública, ainda assim a opção de alocar os três juristas de que a ULSG podia dispor a outras áreas (contencioso e recursos humanos) e nenhum desses juristas à área da contratação pública, foi uma opção de gestão em que esta área da contratação pública foi descurada (…) Nesta medida, é de concluir que não estão preenchidos os pressupostos para a requerida dispensa de multa.”
O atual conselho de administração do hospital da Guarda, que está de saída, também aguarda deliberação do Tribunal de Contas sobre pagamentos indevidos a dirigentes intermédios. Sucessivos ajustes diretos em múltiplas aquisições também estão a ser averiguados pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
