O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola, dirigiu a todas as Câmaras Municipais do país várias perguntas sobre a habitação municipal. Em resposta, o Município da Sertã afirma “que o Município da Sertã não possui habitação municipal nem estratégica local de habitação submetida ao IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito.” Agora a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco em Castelo Branco questiona se “não existem agregados familiares no concelho que sofram de carência habitacional”.
Em comunicado, a distrital do Bloco afirma que o Município da Sertã “tem a responsabilidade de ter habitação social digna e que cumpra as necessidades da população, a baixo custo para as famílias com menores recursos e que não aprisione as pessoas sem serviços ou transportes para a sede do concelho.” O Bloco não entende como é que numa altura de crise como esta em que poderá haver mais pessoas a precisar de apoio social, a Câmara não tenha uma estratégia, nem sequer um levantamento das necessidades habitacionais existentes. O Bloco defende também a criação de habitações para disponibilizar para arrendamento social no concelho da Sertã.
Para a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Castelo Branco “é importante criar um programa municipal de incentivo e apoio aos senhorios para que as casas sejam reabilitadas e a qualidade de vida dos inquilinos melhorada, caso essas condições existam no concelho. A reabilitação de edifícios municipais para habitação deve ser prioridade, por forma a aumentar a oferta de casas acessíveis a munícipes.”
Referem ainda as condições precárias que algumas casas arrendadas têm, afirmando que em vários destes casos “arrendatários e proprietários não têm meios para proceder à reabilitação do edificado”.
Terminam sublinhando que “o direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é essencial a uma vida digna. As políticas públicas devem assegurar o exercício desse direito.”
