As duas freguesias têm mais de 300 eleitores cada uma, sede própria, pelo menos uma associação que promove atividade culturais, desportivas e recreativas, uma infraestrutura desportiva e um jardim ou espaço público. São estes os requisitos imprescindíveis para uma freguesia do interior ser restaurada.
A informação foi dada pela Câmara Municipal de Nelas e citada pelo Centro Notícias: Já deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei que permite a correção do processo de extinção e agregação de freguesias realizada no período da PaF (PSD e CDS). A União de Freguesias de Moreira e Aguieira, no concelho de Nelas, cumpre os requisitos estipulados.
Ambas as freguesias têm mais de 300 eleitores cada uma, sede própria, uma associação que promove atividades culturais, desportivas e recreativas, uma infraestrutura desportiva e um jardim ou espaço público, e ainda pode ter um funcionário transferido dos quadros da Câmara Municipal.
A restauração das Freguesias de Aguieira e Moreira depende da vontade dos órgãos das freguesias e da Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal de Nelas, em comunicado, refere que “está já a instruir todo o processo para concretização da restauração das freguesias de Moreira e Aguieira, pelas quais tantas gerações de autarcas lutaram e de que se viram espoliados injusta e injustificadamente, ciente de que essa divisão administrativa interna torna o Concelho de Nelas mais coeso e mais forte”.
