No dia em que se assinalam 20 anos do estatuto de crime no âmbito da violência doméstica, a problemática não tem constituído prioridade para a Câmara Municipal de Lamego durante anos. No âmbito do plano de contingência Municipal para a COVID-19, foi implementada a medida “Lamego ajuda” que inclui finalmente uma linha de apoio especializada para vítimas de violência doméstica. O Bloco questionou a autarquia sobre a manutenção desta linha e que outras medidas são expectáveis para o apoio a vítimas de violência doméstica.
O Núcleo do Douro Sul, em comunicado, mostra preocupação quanto à inexistência de um Gabinete de Apoio à Vítima em Lamego, algo que foi criado em 2014, com o nome Centro de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, mas rapidamente deixou de integrar o trabalho de ação social desenvolvido pelo município. A estrutura prestou apoio a 70 vítimas no ano da sua inauguração.
Para o Bloco, espera-se da autarquia “uma atenção redobrada e a implementação de políticas públicas no âmbito da cidadania e promoção e defesa da igualdade de género. Neste sentido a criação de gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica, é imprescindível”, considerando que “o crime de violência doméstica assume contornos hediondos, mata dezenas de mulheres em Portugal todos os anos, provoca danos psicológicos, físicos e sociais nas vítimas, muitas vezes irreversíveis, trespassa qualquer momento histórico da sociedade.”
Neste seguimento, o Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda “questionou o executivo com o objetivo de saber se é vontade manter a linha de apoio às vítimas de violência doméstica, criada durante o período de Estado de Emergência, se é expectável a criação de um Gabinete físico e, por último, saber se o município dispõe de casas abrigo para vítimas de violência doméstica ou pensa em criar.”
