O Observatório Técnico Independente (OIT), criado pela Assembleia da República em 2018 e que já viu a sua existência prorrogada até dezembro de 2020, emitiu um parecer arrasador sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), onde podemos ler, entre muitas outras coisas, que considerem “muito preocupante que só agora, no início de 2020, se coloque à discussão pública a primeira parte, da Estratégia, de um Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais que deveria ter sido aprovado, na sua totalidade, em abril de 2018”, de forma a suceder ao anterior Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI).
O OIT criticar também a falta de avaliação do PNDFCI e de diagnóstico aprofundado como base para a construção do novo PNGIFR, bem como aconselha que a reformulação deste tenha em conta as várias “Notas Técnicas, Estudos Técnicos e Relatórios” produzidos por este observatório desde 2018.
Também merece crítica a falta de “clarificação do papel dos Sapadores Florestais e da nova força anunciada para o ICNF dentro do sistema” bem como o “pouco relevo dado nesta Estratégia à clarificação do papel dos Bombeiros como estrutura fundamental de todo o sistema”.
Assembleia da República votou transparência no processo
O Projeto de Resolução Nº 241/Xiv/1ª do Bloco de Esquerda , que recomenda ao governo colocar em consulta pública os Programas de Ação, um de dois volumes do PNGIFR, bem como a produção de um ”relatório de análise às recomendações constantes dos pareceres, relatórios e estudos elaborados pelo OTI até ao término das consultas públicas”, foi debatido e votado na Assembleia da República e aparece após ter terminado, a 5 de fevereiro, o período de consulta pública da Estratégia 20-30, o outro volume deste Plano.
Para o Bloco “dada a situação de emergência climática e o imprescindível papel da floresta e do sistema de proteção civil para possibilitar a adaptação e mitigação às alterações climáticas”, o Bloco de Esquerda considera que “é de todo o interesse para o país que as estruturantes decisões políticas que se avizinham ao nível do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais estejam alicerçadas na clarividência científica”, e rematam com “para que a tragédia de 2017 não se repita”, propondo de seguida 5 pontos para tornar o processo que falta transparente e participado.
Os primeiros 4 foram chumbados e o quinto aprovado, após pedido de votação ponto a ponto por parte do PS.
- Garanta a colocação em consulta pública dos Programas de Ação Nacional e Regionais do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR);
- Durante a consulta pública supracitada os participantes possam também pronunciar-se sobre a respetiva estratégia que esteve em consulta pública até ao passado dia 5 de fevereiro;
- Considere as recomendações inscritas no respetivo parecer do Observatório Técnico Independente (OTI) na revisão da Estratégia 20-30, bem como relatórios e estudos produzidos anteriormente pelo Observatório;
- Considere as recomendações inscritas no respetivo parecer do OTI, bem como relatórios e estudos produzidos anteriormente pelo Observatório, para a elaboração e revisão do Programa de Ação do PNGIFR;
- Produza relatório de análise às recomendações constantes dos pareceres, relatórios e estudos elaborados pelo OTI até ao término das consultas públicas, com identificação e justificação das propostas aceites e recusadas no âmbito da elaboração do PNGIFR, no prazo de seis meses após o término das respetivas consultas públicas.
(Escrito por CC)
