Catarina Martins explicou que o partido recusa a banalização do Estado de Emergência, mas que não faltará “à construção de soluções para o controlo da pandemia e a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde”. Por Esquerda.net
O Bloco de Esquerda absteve-se na votação do Estado de Emergência, não votando a favor devido à indefinição em matérias como o recolher obrigatório. A coordenadora do partido explicou que este optou por se abster “para que não faltem ao Governo mecanismos para responder à pandemia”. O Estado de Emergência foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP, PEV, IL e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do Bloco de Esquerda, PAN e Chega.
“Estaremos muito atentos a estes 15 dias e reiteramos a nossa disponibilidade para criar alternativas ao Estado de Emergência que permitam lidar com uma pandemia que previsivelmente se estenderá por longos meses. Recusamos a banalização do Estado de Emergência e estranhamos a ausência do Primeiro-Ministro neste debate, mas não faltaremos à construção de soluções para o controlo da pandemia e a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou a coordenadora e deputada bloquista no debate sobre o decreto presidencial.
A abstenção, que permite viabilizar o Estado de Emergência, acontece porque “limitações ao direito de circulação não devem ser feitas por mera autoridade administrativa. Na pandemia, não há suspensão da democracia”, justificou.
E se reconhece que “foram retirados deste decreto todas as limitações abusivas de direitos sindicais e dos trabalhadores”, o partido não votará a favor uma vez que “a autorização é indefinida sobre matérias como o recolher obrigatório”, uma medida que ainda não tem dados que comprovem a sua eficácia. “Não é explicável que se impeça de andar na rua à noite, quem se vê obrigado a usar metros e autocarros cheios durante o dia para ir trabalhar”.
O decreto proposto pelo Presidente da República “reforça os instrumentos do governo para colocar toda a capacidade instalada na saúde em Portugal, incluindo militar, privada e social, sob a alçada do Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia”, mas tudo isso são coisas que o governo pode fazer “mesmo sem acordo, deve fazê-lo e já o devia ter feito”, reiterou.
Catarina Martins aproveitou ainda para lembrar os profissionais de saúde do SNS “acumulam milhões de horas extraordinárias em grande parte não pagas e continuam todos os dias a exercer as suas funções”.
“Há um país que se sente desamparado porque lhe falta a consulta com o médico de família, porque a cirurgia voltou a ser desmarcada, porque o exame foi adiado. Paradoxalmente, é no momento em que o SNS mais trabalha que a sua falta é também mais sentida”, lembrou no debate sobre o decreto presidencial que institui este estado de exceção no âmbito da contenção da covid-19.
Catarina Martins aproveitou ainda a ocasião para voltar a criticar o governo por ter permitido, em plena pandemia, que o número de médicos descesse “no exato ano em que havia acordo para aumentar”.
Publicado em Esquerda.net a 6 de novembro de 2020.
