Parlamento aprova recomendação para mais estruturas de apoio a pessoas LGBTQI+

Na sessão plenária desta sexta-feira foi votada uma proposta de resolução que resultou da fusão de três resolução, do Bloco de Esquerda e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, onde recomendam ao Governo a criação de estruturas de apoio para as pessoas LGBTQI+.

A resolução foi aprovada com os votos contra do CDS e do Chega, bem como as abstenções do PSD e Iniciativa Liberal, relata a Agência Lusa.

Segundo a resolução, o governo deverá promover “a criação de estruturas de apoio multissectorial de âmbito local para apoio a pessoas LGBTQI+ que se encontrem em situação de fragilidade económica ou social” e proceder à “capacitação de técnicos especializados para o acompanhamento e tratamento das dificuldades e impedimentos sentidos” por estas pessoas “na procura de emprego, de habitação, na prestação de cuidados de saúde e de apoio psicológico, social e jurídico”.

O Governo deverá ainda articular “com as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias a sua integração no processo de identificação e acompanhamento das pessoas que necessitam de apoio a nível local, bem como associações e coletivos que se dedicam à proteção e reforço dos direitos das pessoas LGBTQI+, através da celebração de protocolos”.

Para tal, deverão ser celebrados protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social e Organizações Não-Governamentais sem fins lucrativos direcionadas para a comunidade LGBTQI+ “com a garantia de apoio financeiro contínuo e estável”, bem como a criação de um “sistema de monitorização, acompanhamento e avaliação das medidas instituídas”.

É também recomendada a criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+ no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.

Esta é uma recomendação já implementada com sucesso pela vereação dos Assuntos Sociais na Câmara Municipal de Lisboa.