Foto por Miranda do Douro, concelho | Facebook

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da Deputada Maria Manuel Rola e do Deputado Jorge Costa, questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a partilha de benefícios da exploração hidroelétrica no rio Douro com as populações da Terra de Miranda e de todos os municípios visados.

Na pergunta, o Bloco salienta que o modelo de partilha dos benefícios gerados pelas três barragens de Miranda do Douro, Bemposta e Picote, que exploram os recursos naturais da Terra de Miranda, tem impedido a salvaguarda dos legítimos interesses das populações locais.

O Bloco salienta a retirada de benefícios retirados das barragens no Parque Natural do Douro Internacional são retirados na sua maioria pela EDP, aumentando o passivo ambiental local e agravando os danos provocados pela construção e funcionamento das barragens nos últimos 60 anos.

Foi anunciada pela EDP a venda da concessão de seis barragens que detém no rio Douro (as três da Terra de Miranda e as de Foz Tua, Feiticeiro e Baixo Sabor) a um consórcio de empresas francesas liderado pela empresa Engie, por 2.200 milhões de euros, sem se conhecer, no entanto, “nenhuma intenção da EDP nem do Governo de alocar diretamente parte desta verba ao desenvolvimento social, cultural e ambiental da região explorada.”

O Grupo Parlamentar afirma também que “a construção das barragens, as obras de reforço de potência e a exploração têm vindo a degradar os valores faunísticos, florísticos, geológicos e paisagísticos do rio Douro, especialmente nas suas margens.”

O Bloco refere também a existência de pedreiras a céu aberto nesta região que são exploradas para fornecer recursos para a construção das barragens, para além das escombreiras formadas durante a edificação das barragens e dos “bairros de trabalhadores, em Picote, bem como inúmeras infraestruturas de operação de obras de construção e reforço de potência que há muito deviam ter sido desmanteladas, estão hoje abandonados, degradando os valores ambientais e paisagísticos da região.”

O Bloco dá o exemplo da cobrança por parte do Estado “ao concessionário das barragens a Taxa de Recursos Hídricos, um instrumento económico e financeiro criado com o objetivo de compensar os impactes ambientais provocados pela utilização privativa do domínio público hídrico.” Esta Taxa de Recursos Hídricos financia o Fundo Ambiental, ao qual incumbe, entre outros, alocar recursos para recuperar as margens ribeirinhas degradadas. Afirmam ainda que, no entanto, “não se conhecem projetos ou intenções do Governo para recuperar as margens do Douro danificadas pela exploração hidroelétrica”.

Consideram ainda que “nas últimas décadas, os custos ambientais da exploração hidroelétrica recaíram nas populações locais sem que os benefícios tenham sido justamente partilhados.”

O Bloco de Esquerda entende que os benefícios provenientes da exploração dos recursos naturais da Terra de Miranda, bem como dos de todos os municípios onde se inserem as seis barragens, devem ser partilhados com as populações locais para o desenvolvimento social, cultural e ambiental da região. As populações locais não podem arcar com os custos ambientais da exploração hidroelétrica enquanto que os concessionários se apropriam de todos os benefícios.

Recordam ainda a Resolução da Assembleia da República n.º 26/2020, de 19 de maio que recomenda ao Governo, entre outros, que os municípios visados sejam auscultados e envolvidos no processo de venda da concessão das barragens, que parte das receitas seja destinada a um fundo de desenvolvimento da região e que os impactes ambientais sejam reavaliados e devidamente compensados.

O Bloco questiona o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre se está o Governo disposto a “cumprir o disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 26/2020, de 19 de maio”, e “qual é o ponto de situação da execução de ações relativas a cada uma das recomendações vertidas no diploma”.

Questionam também qual foi o montante anual arrecadado da cobrança da Taxa de Recursos Hídricos relativa a cada uma das barragens nos últimos dez anos, bem como, os valores totais arrecadados desde o início da Taxa de Recursos Hídricos.

Por fim, pretendem saber se o Governo irá “alocar verbas do Fundo Ambiental para recuperar as margens do rio Douro que se encontram hoje degradados em resultado da exploração hidroelétrica das barragens de Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Foz Tua, Feiticeiro e Baixo Sabor”, que ações concretas estão previstas e ainda a “calendarização de implementação de cada uma das ações”.

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