Fotografia de cm-castelobranco.pt

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco viu o Supremo Tribunal Administrativo confirmar a perda de mandato por contratos efetuados pelo município com empresa do seu pai. Este vai continuar a recorrer.

Em junho de 2019 foi a primeira instância a determinar a perda de mandato, em outubro foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul e, segundo a Agência Lusa, um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, datado de 2 de abril, confirma a sentença.

Em causa está uma ação judicial levantada pelo Ministério Público após ter vindo a público que, entre 2014 e 2016, a Câmara de Castelo Branco assinou três contratos com uma empresa detida pelo pai do autarca, no valor global de cerca de 180 mil euros. Luís Correia terá dito à Comunicação Social que se tratou de um “lapso evidente e ostensivo”.

Luís Correia, eleito pelo Partido Socialista, vai agora recorrer para o Tribunal Constitucional, mantendo-se como presidente da Câmara Municipal até decisão definitiva.

Bloco de Esquerda critica “apego inadmissível ao poder”

Em comunicado, o Bloco de Esquerda diz que após três confirmações, Luís Correia “continua a manifestar um apego inadmissível ao poder, com o claro intuito de manter funções até ao final do mandato que ocorre em 2021”.

Para estes, no poder local, não se “pode continuar a pactuar com estas práticas, sob pena de se perpetuar o défice da transparência autárquica, sem os valores que Abril quis introduzir na sociedade portuguesa, sem a responsabilidade política da gestão da causa pública, sem respeito pelos eleitores que são os destinatários das decisões tomadas”.

Já em maio de 2019, o Núcleo Concelhio de Castelo Branco do Bloco de Esquerda quis ver “esclarecidos os vários casos conhecidos que envolveram eleitos e dirigentes do Partido Socialista, como é este caso”, sendo que para o Bloco “todo este rol de situações, que envolvem dinheiros públicos, devem ser devidamente punidos”. 

Terminam o comunicado dizendo que a democracia exige “que as responsabilidades políticas sejam assumidas, sob pena do edifício democrático continuar a ser minado e darem razão a todos aqueles que querem regressar a um passado distante e que já regista alguns afloramentos a nível europeu”.

Actualizado às 22h00 de 27/04/2020

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