No passado dia 2 de março, os partidos PS, BE, PCP, IL, PAN e PSD-CDS-PP apresentaram na Assembleia da República propostas sobre as portagens nas autoestradas.
Das sete propostas levadas a votação, apenas a do Partido Socialista foi aprovada, com os votos contra do PSD e CDS-PP e com a abstenção da IL. A proposta do PS propunha a eliminação “as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”
Já a proposta do Bloco de Esquerda, sobre a eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42), foi rejeitada com votos contra do PSD, CH, IL e CDS-PP. Os restantes partidos votaram a favor.
Segundo Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda que apresentou o projeto lei do partido, refere que apenas as “propostas do PS, BE e PCP eram projetos de lei que aboliam as portagens em várias das ex-scuts.” Enquanto que as propostas apresentadas pela direita não extinguiam as portagens de forma imediata, prevendo apenas uma redução gradual e um estudo para avaliar a possibilidade de isenção. “É uma diferença significativa.”, salienta a deputada.
Para Isabel Pires, o Chega aprovou a proposta do Partido Socialista, que era “praticamente igual”, no que ao fim das portagens diz respeito, à do BE, “portanto só se poderá explicar pelo jogo político que tentaram fazer para esconder o facto de a proposta deles não acabar com as portagens.”
Quando acabam as portagens?
Não há uma data concreta. O projeto de lei do PS aprovado a 2 de maio vai agora, na Assembleia da República, para a especialidade na comissão.
Segundo a deputada, “não há tempo definido para esse processo mas julgo que não demorará muito. Depois disso, será aprovado o texto final e publicado em diário da república”.
Portanto, após publicação, compete ao Governo fazer cumprir a decisão da Assembleia da República.
PPP Rodoviárias Mantém-se!
O que vai continuar a existir são as PPP-Parcerias Público Privadas nestas autoestradas, que continuarão a receber grandes rendas anuais do orçamento de estado.
Só durante o ano de 2024 estavam previstos encargos de 1.002 milhões de euros com as PPP Rodoviárias.
A proposta do Bloco de Esquerda incluía, além do fim das portagens, a “reversão das autoestradas A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42 para gestão pública, passando a mesma a ser assumida pela IP – Infraestruturas de Portugal, S.A”.
JSD critica posição do PSD
A própria Comissão Política Distrital da Juventude Social Democrata da Guarda, em comunicado na sua conta de Facebook, criticou o atual Governo de Luís Montenegro por ter votado contra o projeto de lei do PS que recomendava o fim das portagens no interior.
“Não compreendemos como é que o PSD tem coragem de esgotar argumentos inócuos para votar contra um projecto-lei, que, embora subscrito pelo Partido Socialista, é uma clara reposição da justiça.”, lê-se no Facebook da JSD Distrital da Guarda.
