João Leão, Ministro das Finanças português | Foto por JeanTiagoPT, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons

Estudo divulgado pelo BCE mostra que Portugal é dos países com menor esforço orçamental para combater a crise, sendo inclusivamente superado por países com níveis de dívida pública superiores. Por Esquerda.net
O Banco Central Europeu (BCE) publicou esta semana um relatório sobre a evolução macroeconómica dos países da zona euro. O relatório foi elaborado com base nos dados disponibilizados pela Comissão Europeia sobre os Orçamentos de Estado do ano passado e deste ano nos vários países. E há um dado que salta à vista: Portugal é o 3º país da zona euro que menos tem gasto no combate à crise.

O estudo, levado a cabo por três economistas do BCE, aponta para que, em Portugal, as medidas de resposta orçamental relacionadas com a covid-19 tenham tido um impacto no défice de cerca de 3% do PIB. Só Espanha e Finlândia apresentam valores mais baixos do que este, prova de que o país tem comparado mal com o resto da zona euro no que toca à resposta à crise económica e social provocada pela pandemia. É preciso ainda notar que, no caso espanhol, o BCE não contabilizou a medida equivalente ao “lay-off”, já que este é suportado pelos governos regionais e não pelo governo central. Assim, pode dizer-se que a resposta económica de Espanha se encontra subestimada.

Há outro dado relevante no relatório do banco central: a relação entre o esforço orçamental dos países e o seu nível de endividamento pré-pandemia. Os economistas notam que os países onde a dívida pública era menor antes da crise têm aplicado respostas económicas mais robustas. Uma das justificações que o Governo português tem apresentado para a contenção orçamental prende-se, precisamente, com a debilidade das finanças públicas nacionais, mesmo apesar da redução da dívida pública conseguida durante o período da “Geringonça”.

Mas os dados do relatório mostram que os dois países com uma dívida pública superior à portuguesa – Itália e Grécia – têm um esforço orçamental substancialmente superior ao português. Para o medir, os economistas recorrem ao saldo estrutural primário, que fornece uma aproximação para o impacto das medidas adotadas no Orçamento, excluindo desse cálculo a despesa com juros da dívida pública e os chamados “efeitos do ciclo”. Embora o cálculo deste indicador esteja sujeito a polémica, pode servir para dar algumas pistas sobre a resposta dos países à crise. E a conclusão é que o saldo estrutural primário português é menor (em termos absolutos) do que o italiano e o grego, o que mostra que estes últimos têm tido um esforço orçamental superior.

Além disso, é importante referir que os dados orçamentais de 2021 utilizados pelos economistas do BCE dizem respeito às previsões de receita/despesa que os países forneceram à Comissão em outubro do ano passado, e não aos dados da execução orçamental, ou seja, o dinheiro realmente gasto no final do ano (uma vez que nem todos são conhecidos). Neste capítulo, o caso de Portugal é novamente preocupante, já que o Governo terá deixado por executar cerca de 2600 milhões de euros em 2020, face à previsão.

 

Publicado por Esquerda.net a 4 de fevereiro de 2021

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