Foto por Vitor Oliveira from Torres Vedras, PORTUGAL, CC BY-SA 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0>, via Wikimedia Commons

Tribunal da Relação de Coimbra decidiu julgar o presidente (recandidato em 2021, pelo PS) e o vice-presidente da Câmara Municipal de Penamacor, que foram a Istambul com viagens pagas por uma empresa informática.

A informação é adiantada em notícia do Público. O Tribunal da Relação de Coimbra deu assim razão ao recurso do Ministério Público, a 12 de maio, em sentido contrário ao despacho da juíza de instrução que optou, em Fevereiro, por não pronunciar os dois autarcas por considerar que a aceitação da viagem se enquadrava nos “usos e costumes”.

Em causa está uma viagem de quatro dias a Istambul, em 2015, de António Luís Beites Soares (presidente desde 2013) e Manuel Joaquim Ribeiro Robalo (actual vice-presidente e vereador desde 2013), paga pela empresa de informática ANO – Sistema de Informação e Serviços, Lda.

O anúncio da recandidatura do presidente da câmara foi feito no início desta semana, cinco dias depois de o Tribunal da Relação ter decidido levar os três arguidos a julgamento.

No acórdão, a que o Público teve acesso, os juízes desembargadores, Luís Ramos e Belmiro Andrade, decidem agora “conceder provimento ao recurso, revogando a decisão recorrida e determinando a sua substituição por outra que, não havendo outros obstáculos a apreciação de mérito, pronuncie os arguidos nos precisos termos da acusação”.

“Pelas funções que desempenham, os arguidos são pessoas com formação e preparação intelectual acima da média, não podendo deixar de ter a noção da inadequação e de propósito da viagem oferecida no contexto das funções que cada um deles desempenhava. (…) Assim, tudo conjugado à luz dos critérios de normalidade e senso comum, conclui-se pela existência de indícios suficientes da prática dos factos e crimes imputados na acusação, impondo-se por isso a procedência do recurso”, pode ler-se no acórdão.

Os autarcas foram acusados pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de recebimento indevido de vantagem. Manuel José Carvalho da Cunha Amorim (sócio-gerente da ANO), é o terceiro arguido, indiciado pela prática desse mesmo crime na forma agravada, também indo a julgamento.

Autarcas e técnicos de quinze câmaras do PS e do PSD foram convidados pela ANO para a viagem, nos quais se incluem os dois políticos de Penamacor, município que firmou negócios com a empresa de informática entre novembro de 2015 e dezembro de 2018. “Em resultado e na sequência das relações comerciais estabelecidas com a empresa do arguido Manuel José Carvalho da Cunha Amorim, o município de Penamacor já despendeu, até ao momento, a quantia global de €62.446,20”, lê-se na decisão dos magistrados.

A defesa argumentou que a viagem tinha como fim “organizar um encontro de utilizadores” para “dar a conhecer a nova versão de produtos, designadamente, de gestão documental, possibilitando ainda uma troca de experiências e partilha de conhecimentos entre os utilizadores e os próprios trabalhadores da ANO”. Também estaria em causa uma ação de formação, que não convenceu os desembargadores, segundo o Público.

“Em termos de distância percorrida, local escolhido, investimento necessário para as alegadas horas de formação, objectivamente, a viagem surge como despropositada e desproporcionada para o fim em vista. Não existe racionalidade económica correspondente à alegada acção de formação, tempo destinado a tal, tanto mais numa viagem de quatro dias, dois deles para as viagens de ida e regresso”, escrevem.

“Acresce que a justificação — formação em programas informáticos — carece de suporte. Não só porque os beneficiários não tinham habilitações nessa área que cumprisse aperfeiçoar ou desenvolver, como as funções de natureza política e decisória exercidas pelos dois primeiros arguidos, evidenciam o contrário”, acrescentam ainda.

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