Foto de Paulete Matos

Projeto bloquista pretendia, entre outras coisas, definir prazos mínimos para mudança de horário, garantir um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e possibilidade de reforma antecipada destes trabalhadores. PCP, PAN e PEV também apresentaram projetos de lei, igualmente chumbados.

A Assembleia da República votou e chumbou com votos contra de PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal os projetos de lei do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV que pretendiam aumentar os direitos dos trabalhadores por turnos. O deputado do Chega não marcou presença na votação e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram a favor. 

O diploma do Bloco de Esquerda assinalava que “o trabalho por turnos está a aumentar e é uma realidade cada vez mais presente nas organizações laborais, abrangendo, no nosso país, mais de 750 mil pessoas, perto de 16% do total da população empregada”.

“Entre outras consequências sociais, ele comporta custos elevados na dinâmica social e familiar dos trabalhadores”, alertava o documento bloquista, que referia também que “a trivialização das autorizações para a laboração contínua têm permitido uma expansão muito pouco criteriosa de regimes de trabalho que passam por horários cada vez mais alargados”.

Para contrariar estas situações, este projeto de lei pretendia “introduzir o conceito de trabalhador por turnos, garantindo um enquadramento mais protetor dos trabalhadores”, definir “prazos mínimos para mudança de horário programado”, garantir “um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e pelo menos dois fins de semana de descanso em cada seis semanas de trabalho por turnos”, definir as compensações a pagar por este tipo de trabalho, antecipar a reforma ou ainda conceder mais um “dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos”, lembra a Lusa.

Em declarações feitas no debate desta quinta-feira na Assembleia da República, o deputado José Soeiro tinha afirmado que, apesar da negociação e da contratação coletiva serem “certamente um espaço privilegiado para regular estas matérias”, o código de trabalho “não pode deixar de definir regras mínimas e patamares de proteção para estes trabalhadores”.

O deputado bloquista responsável pela pasta dos direitos laborais lembrou que na discussão do Orçamento do Estado para 2020, “o governo rejeitou esta e outras alterações à lei do Trabalho”. 

No entanto, ficou inscrita no OE para 2020 uma norma acordada com o Bloco de Esquerda que implicava a elaboração de um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos em Portugal, tendo em vista o reforço da proteção social destes trabalhadores. Só que “até hoje, os trabalhadores por turnos não viram nenhuma melhoria concreta” e “nós, deputados da Assembleia da República, também desconhecemos qualquer estudo que estava previsto”.

Artigo publicado em Esquerda Net

Deixe o seu comentário

Skip to content