Rádios locais reivindicam revisão da lei eleitoral e direitos conexos

No decorrer da campanha das eleições legislativas várias rádios locais estiveram em boicote não fazendo a cobertura das ações de campanha ou debates regionais. O mesmo já tinha acontecido nas eleições europeias. Em causa está a exclusão das rádios locais da emissões dos tempos de antena, entre outras reivindicações.

Das 150 rádios que compõem a Associação Portuguesa de Radiodifusão, 90% aderiu a este boicote. Entre elas a Rádio Condestável e Rádio Cova da Beira no Distrito de Castelo Branco, as duas maiores rádios locais da Beira Baixa, as que mais empregam e as que mais alcance têm.

No decorrer da campanha eleitoral a candidatura do Bloco de Esquerda às Eleições Legislativas pelo círculo eleitoral de Castelo Branco esteve reunida com ambas e apresenta agora uma carta de compromisso com a imprensa local onde declara que “tem a sensibilidade e a verdadeira noção de que a imprensa local faz um soberbo trabalho na defesa das regiões e tem um papel social muito ativo entre a população. A boa saúde da imprensa local é a boa saúde da democracia”.

José Faustino, presidente da direcção da APR, em declarações à Antena 3, afirmou que “a lei eleitoral deve ser revista no que diz respeito aos tempos de antena. Devem ser repartidos por todas as rádios, locais e nacionais.”

Também Fernando Sérgio, porta voz da Cadeia de Informação Regional,em declarações ao Porto Canal fala nos “grandes constrangimentos que são sujeitos os longo dos anos” como por exemplo o facto de pagarem 5% da faturação à indústria da música sem olharem para os “fatores socioeconómicos de cada região”.

Para o Bloco é de elementar justiça que os Direitos Conexos sejam cobrados de maneira justa e equilibrada conforme a facturação de cada imprensa local e não como uma taxa fixa independentemente do rendimento.

Nesse sentido o documento agora apresentada pela Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco do Bloco de Esquerda compromete-se a continuar a luta por uma revisão da cobrança dos Direitos Conexos entre outras taxas e impostos com o objectivo de devolver a dignidade às rádios locais e a imprensa local retirando assim o risco de despedimentos e encerramentos.

(Escrito por MFS)

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