Na Assembleia Municipal de Viseu que decorreu ontem, 30 de abril, foi aprovada por unanimidade a moção “Voto de Saudação ao 1.º de Maio” apresentada pelo Bloco de Esquerda.
VOTO DE SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO
(Moção completa apresentada pela deputada Catarina Vieira)
No dia 1 de Maio de 1886, em Chicago, milhares de trabalhadores saíram às ruas exigindo direitos laborais. Este dia é relembrado pelo slogan que ficou a ecoar na história “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer, e oito horas de descanso”, mas também pela trágica morte de vários ativistas, mortos pela repressão policial que disparou cegamente sobre a multidão que exigia direitos e dignidade. Apesar da repressão os trabalhadores continuaram a luta, que viria a resultar, anos mais tarde, em ganhos de direitos e de liberdade para a maioria da classe trabalhadora.
Em Portugal, o 1.º de Maio de 1974, realizado oito dias após o 25 de Abril, depois de décadas de repressão do Estado Novo, foi uma explosão de democracia nas ruas do país e marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança Social, o direito a cuidados de saúde públicos, à educação, à habitação, o direito ao trabalho e ao salário, a luta pelo pleno emprego, o reconhecimento às férias e aos subsídios de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00 (16,50€). Foi também após esta data que se consagraram ainda o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores (CT).
Portugal atravessa hoje um período muito complicado, com trabalhadores em lay-off, trabalhadores precários a serem despedidos ou ameaçados, falta de condições de higiene sanitária para trabalhar (locais de contacto com o público onde não são fornecidas luvas, nem máscaras para trabalhar) e um aumento generalizado de insegurança e desemprego.
A defesa do emprego mostra-se determinante para a recuperação económica e social de todas e todos.
Antevendo uma grave crise económica e de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, faz ainda mais sentido relembrar todos os direitos conquistados e defender todas e todos no direito a um emprego estável e a um salário condigno.
Assim, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida a 30 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de Março, delibera:
- Saudar o 1.º de Maio e fazer votos para que seja o momento agregador das várias gerações e saudar nele a coragem de todos os homens e mulheres que exigem dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público;
- Saudar as lutas dos trabalhadores, das trabalhadoras e das populações da cidade que em defesa da nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a escola pública na garantia de alimentação de emergência;
- Saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais.
