A 15 de janeiro de 2024, o SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, divulgou uma Carta Aberta em defesa dos trabalhadores do ICNF. Esta iniciativa surgiu no seguimento da receção de “centenas de denúncias” que revelam “atropelos à lei e aos direitos dos Trabalhadores” e que não têm sido resolvidas pelo Conselho Diretivo do ICNF.
Entre as situações expostas, salienta-se: a falta de esclarecimentos sobre os critérios de seleção e os procedimentos envolvidos na transferência de trabalhadores do ICNF para as CCDR’s (tema já anteriormente abordado pelo sindicato num comunicado do ano passado); a exigência não fundamentada de devolução de montantes recebidos pelos trabalhadores considerados “indevidos” pedo ICNF num prazo máximo de 10 dias úteis; as falhas do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na administração pública, nomeadamente em termos de incumprimento de prazos; a falta de clarificação sobre atribuição de prémios e progressões gestionárias; a ausência de concurso para aquisição de fardamento; as situações de assédio moral e de perseguição no trabalho.
Na referida Carta Aberta é possível ler alguns excertos das denúncias dos trabalhadores: “o CD adora encostar as pessoas à parede e intimidar os trabalhadores, para fazer levar as pessoas a cair na malha, quer da chantagem, quer de se imiscuir em assuntos privados”, ou “contestei o meu contrato de teletrabalho e fui perseguido/a, com chantagens e intimidações, bem sei que serei mais um alvo para um processo disciplinar”, e ainda “estou a braços com um processo disciplinar que é claramente uma perseguição à minha liberdade de opinião e ação, este CD lida muito mal com a democracia e a liberdade”.
Alexandre Santos, Presidente da Direção Nacional do SinFAP, revela que “desde o Conselho Diretivo até à base, há muito esta questão de utilizarem instrumentos de assédio como a perseguição, a intimidação, a coação – aquilo que se usava antes do 25 de Abril”. “O ICNF condena-nos por dizermos que são uma instituição não democrática, mas é verdade – é uma instituição que se fecha no seu casulo e que prefere governar o seu belo prazer em vez de informar os trabalhadores, respeitar os trabalhadores, criar harmonia nos locais de trabalho”, acrescenta.
“Ficamos chocados por ver sindicatos a denunciar estas coisa, mas isto é a realidade” refere ainda Alexandre Santos.
