Sistema de Gestão de Fogos Rurais ignora recomendações científicas

Segundo a Lusa, a proposta, que contou com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD, IL e das duas deputadas não inscritas, estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGFIR). Foi aprovada no Parlamento, mas foi criticada pelos partidos, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda.

João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, referiu que a lei é orientada pelos princípios “da aproximação entre a prevenção e o combate”, tal como vai representar um reforço da “capacitação e profissionalização” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da GNR.

A atual proposta tem como objetivo conceder ao Governo a “autorização legislativa para o estabelecimento de disposições destinadas a assegurar o funcionamento das redes de defesa contra incêndios rurais, a prevenção e segurança de pessoas, animais e bens em situações de perigo elevado de incêndio rural e a responsabilização pelo incumprimento dos deveres relativos à prevenção de incêndios rurais”.

Ricardo Vicente, deputado do Bloco de Esquerda, referiu na sua intervenção na Assembleia da República, que “em termos de política agroflorestal, de prevenção e combate aos incêndios este Governo ignora frequentemente muitas das recomendações técnico-científicas disponíveis até ao momento”.

Segundo o bloquista, o Governo ignorou as Comissões Técnicas, Observatórios e Grupos de Peritos, portanto considera que “esta forma de governar é irresponsável e contrária ao interesse público e os seus riscos são eminentemente crescentes com o avançar das alterações climáticas”.

O deputado dá como exemplo a Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que foi integrada no ICNF em vez de funcionar como uma interagência, tal como aconselhado pela Comissão Técnica Independente. O Governo ignorou também as recomendações científicas da Produção de Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Para Ricardo Vicente, “não falta descaramento ao Governo, pois sabem que o Parlamento decidiu retomar o funcionamento do Observatório Técnico Independente por 60 dias, para que este garanta a emissão de parecer sobre o programa de ação em causa. O Governo convive mal com a transparência, o escrutínio e o debate público nesta matéria”.