Foto de Ana Mendes

Devido ao contínuo aumento de novos casos e de óbitos diários, o que faz que a pandemia esteja praticamente descontrolada, o Governo anunciou novas medidas extra para o confinamento geral que está a decorrer. 

As novas medidas anunciadas para o confinamento geral a decorrer são as seguintes: 

  • Reforço da fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelas forças de segurança, às quais foi determinada uma maior visibilidade da sua presença na via pública e imediações dos estabelecimentos escolares;
  • Todos os trabalhadores que tenham que se deslocar para prestar trabalho presencial, carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal;
  • Todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem enviar nas próximas 48 horas (até ontem, quinta-feira) à ACT, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável;
  • Proibição da circulação entre concelhos ao fim-de-semana;
  • Encerramento das Universidades Sénior, Centros de Dia e Centros de Convívio;
  • Suspensão das aulas em todos os níveis de ensino durante os próximos 15 dias; 
  • Todos os estabelecimentos que estão abertos neste Estado de Emergência, irão encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas aos fins-de-semana. O comércio de retalho alimentar poderá ficar aberto até às 17 horas ao fim-de-semana;
  • Proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e a concentração de pessoas;
  • Proibida a venda ou entrega de produtos ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar;
  • Proibida a venda ou entrega de produtos de qualquer tipo de bebida nos estabelecimentos alimentares que estão autorizados a praticar o take-away;
  • Proibida a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou na via pública nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
  • Encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take-away;
  • Proibida a permanência em espaços públicos de lazer;
  • As Câmaras Municipais serão obrigadas a limitar o acesso aos locais de grande concentração de pessoas;
  • As Câmaras Municipais serão obrigadas a colocar sinalização a proibir a utilização de bancos de jardim, parques infantis ou equipamentos desportivos mesmo de desportos individuais.

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