A Assembleia Municipal de Miranda do Douro organizou no dia 15 de dezembro uma sessão com a presença de vários representantes políticos quando se assinalam três anos desde o negócio da venda das barragens do Douro à Engie. Presente na sessão, Mariana Mortágua agradeceu aos autarcas do concelho e ao Movimento Cultural Terra de Miranda o empenho em não deixar cair no esquecimento a dívida da EDP à população, ao não ter pago impostos sobre a venda e nem sequer o IMI sobre as barragens.
Para a coordenadora bloquista, este “é o exemplo do que acontece quando o Estado toma decisões em nome dos interesses privados e não das populações”. E resumiu a fita do tempo dos privilégios concedidos à EDP, começando em 2006, quando “houve uma decisão do Governo do PS para prolongar a concessão por 25 anos à EDP. Até hoje, essa concessão ficou sob investigação porque se descobriu que o Estado tinha perdido centenas de milhões de euros em benefício da EDP. Depois veio um Governo do PSD e do CDS que nada fez sobre as rendas à EDP e depois voltou a chegar um Governo do PS que permitiu a venda destas barragens, apesar do aviso deste movimento de que a venda ia ser feita com recurso a esquemas de planeamento fiscal. E permitiu a venda destas barragens sem as reavaliar, sabendo que o Estado estava a perder dinheiro e permitindo que a EDP e a Engie não pagassem impostos”.
“O resultado desta subserviência a interesses privados é que hoje a EDP e a Engie devem ao povo da Terra de Miranda, a estes municípios, não só as contrapartidas por terem tirado os benefícios das barragens que aqui fizeram, mas também devem os impostos que não pagaram pelo negócio. Estamos a falar de centenas de milhões de euros para uma terra que precisa de investimento, onde faltam transportes, serviços públicos, condições para estas populações se desenvolverem”, resumiu Mariana Mortágua.
