Foto por Lusitana, CC BY-SA 3.0 <http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/>, via Wikimedia Commons

Município com pouco mais de 5.000 habitantes terá investido mais de 3 milhões de euros nas Termas das Caldas da Cavaca, que continuam abandonadas devido a Parceria Público Privada que se arrasta ao longo dos anos com vários executivos do PSD, mas também de movimento independente com membros do PSD e do PS, incluindo Ana Cunha Mendes, atual Secretária de Estado da Ação Social.

Artigo de José António Cerejo, para o jornal Público, desvenda o que foram décadas de investimento nas termas deste concelho, sem que haja retorno para a população e sem que haja um desfecho que permita reabrir as termas que tinham milhares de visitantes por ano.

O caso que se arrasta até hoje começou em 1993 quando o executivo municipal decide criar uma empresa municipal onde detinha quase 100% do capital, isto 10 anos depois da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ter comprado 417 hectares da Quinta de Banho e terrenos anexos.

Dois anos depois, as termas fecham para obras, só reabrindo após outros treze anos, em 2008, data que começa “um atribulado processo de transferência do complexo para mãos privadas, em que não faltam ilegalidades e indícios de favorecimento, à custa de vultuosos investimentos públicos”, segundo nos relata o artigo publicado no jornal Público de 20 de dezembro de 2020.

“Nos últimos anos, o local foi votado ao abandono, as pensões e outros edifícios tornaram-se irrecuperáveis, o balneário já não funciona há pelo menos dois anos e do seu interior desapareceram todos os equipamentos e móveis”.

Atualmente os 417 hectares da propriedade e as termas, alvo de mais de três milhões de euros de investimento por parte do município desde os anos 90, passaram para “o controlo do seu principal fornecedor de obras públicas, Gumercindo Lourenço, que a câmara aceitou como parceiro” com a contrapartida de um investimento 1,7 milhões de euros em acessos e infraestruturas.

O hotel que Gumercindo Lourenço se comprometeu a erguer como contrapartida, encontra-se ao abandono desde 2013, ano da interrupção das obras, e terá sido construído em local onde o PDM – Plano Diretor Municipal não permitia.

Esta reportagem elucida-nos sobre os responsáveis políticos desta despesa pública, os “sucessivos autarcas do PSD, mas também os do Movimento Independente criado em 2013 por ex-PSD e socialistas [PS] — incluindo Rita da Cunha Mendes, que deixou a vice-presidência do município em 2019 para se tornar secretária de Estado da Ação Social no atual Governo e que inicialmente se opôs à estratégia do PSD”.

Lusitana, CC BY-SA 3.0 <http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/>, via Wikimedia Commons

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