Segundo denúncia do Bloco de Esquerda de Viseu, a informação da extinção do balcão de nacionalidade do Registo Civil de Tondela foi conhecida esta semana, mas o serviço está extinto desde o dia 1 de Novembro de 2021, uma vez que o despacho que decreta a sua extinção tem efeitos retroativos.
Em comunicado, a candidatura do Bloco às Legislativas pelo distrito de Viseu adianta que teve ainda conhecimento que o concelho de Tondela perdeu a conservadora do Registo Predial, decisão também com efeitos retroativos a 1 de Novembro de 2021, e que o concelho de Santa Comba Dão também não tem conservadores.
Os registos civil e predial têm mais de 100 anos, recentemente com um acumular de competências que se “afigura desmesurado” para o Bloco. “O Decreto-Lei n.º 115/2018 de 21 de Dezembro implementou a carreira especial de conservador de registos como unicategorial, ou seja, um misto de conservador do registo civil e predial, acabando com a especialização de cada uma das três áreas tradicionais dos registos e notariados, o que se concretizou numa insuportável e injustificada promiscuidade funcional”.
O mesmo diploma opera ainda a passagem administrativa dos adjuntos a conservadores, criando-lhes lugares fictícios na conservatória onde estão, sem que tenham de concorrer para o interior do país. “Esta solução de tutela culminou com a falta de conservadores e conservadoras no interior do país, contribuindo, ainda mais, para a sua desertificação”, acusa o Bloco.
Processualmente, a decisão decretada de extinção do balcão de nacionalidade de Tondela significa que os processos pendentes neste serviço até à data da extinção serão transferidos para os serviços centrais de Lisboa, passando o serviço de Tondela a funcionar como intermediário. Significa ainda que Tondela fica sem conservador, tal como Santa Comba Dão.
“Socialmente ainda não se sabe como é que a decisão vai afetar as populações, mas a analisar por casos semelhantes o mais certo é que a população do sul do distrito de Viseu tenha de se deslocar à sede de concelho sempre que precise de algum serviço registral de competência exclusiva dos e das conservadoras, ou aguardar que aqueles venham aos serviços de registo locais”, analisa o Bloco.
Para a candidatura, “esta é mais uma decisão do Estado que contribui, ainda mais, para o despovoamento do interior”. Por não se identificar com estas decisões, o Bloco “tem vindo a propor um programa de reabertura gradual dos serviços públicos nos territórios de baixa densidade acompanhado de incentivos à fixação de trabalhadores e trabalhadoras do Estado nesse território”.
O Bloco de Esquerda remata com a informação que “através do seu grupo parlamentar dará entrada de uma pergunta no Ministério da Justiça sobre a extinção do balcão de nacionalidade em Tondela e a falta de conservadores/ conservadoras em Santa Comba Dão”.
