Autarca de Castelo Branco continua a exercer cargo após Tribunal declarar perda de mandato

Foto por Luís M. Correia | Facebook
Foi declarada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia. A decisão do julgamento que decorreu a 21 de Maio foi tornada pública esta quarta-feira.

O caso remonta a 2014, quando foram detectadas irregularidades numa auditoria levada a cabo pela Inspeção Geral de Finanças relacionadas com a lei das incompatibilidades de cargos públicos, em sete contratos públicos, realizados entre o município com as empresas Grincop e Strualbi. À notícia do “Público” que dava conta que o autarca socialista terá assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai, Luís Correia respondeu dizendo ter sido um “lapso evidente e ostensivo”.

Os contratos com a empresa Grincop, também ela com ligações à família do autarca, ficaram pelo caminho, fazendo parte da ação judicial três contratos com a empresa Strualbi, um de 2014, referente a uma obra na Escola Afonso de Paiva, um de 2015 referente ao reforço da segurança do antigo pavilhão Hormigo, e um de 2016 referente ao recinto da Escola Cidade de Castelo Branco.

Após a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal ser conhecida, o advogado de defesa do autarca, Artur Marques, informou a comunicação social que irão avançar com um recurso jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo Sul. Enquanto isso, Luís Correia já veio a público informar que não se irá demitir e continuará a exercer “legalmente, no pleno exercício do cargo para o qual fui eleito pelos albicastrenses, a trabalhar com total dedicação e empenho, em prol deste concelho e das suas gentes”.

(Escrito por MFS)

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