As licenças dos operadores de transporte público acabaram no início de dezembro do ano passado. Mas em muitas regiões continuam sem concursos. Agora, as comunidades intermunicipais culpam a covid. Por Esquerda.net
As regras da União Europeia fizeram com que, a 3 de dezembro de 2019, as licenças de concessão de transporte público tivessem caducado. Tirando os operadores internos, como o caso da STCP no Porto, a Carris em Lisboa e o TUB em Braga, que se mantêm, todas as outras concessões deveriam ter tido objeto de concurso internacionais, ainda antes daquela data.
Só que nenhuma região cumpriu aquele prazo e apenas sete regiões têm, passado quase um ano, o concurso a acontecer ou concluído. Em duas, Aveiro e Viseu-Dão-Lafões os concurso não tiveram nem um interessado.
Segundo o Jornal de Notícias(link is external), ao todo são onze as regiões que não avançaram ainda com este concurso: Oeste, Alto Minho, Coimbra, Terras de Trás-os-Montes, Beiras e Serra da Estrela, Alto Tâmega, Beira Baixa, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Douro e Médio Tejo. As Comunidades Intermunicipais do Oeste, Alto Minho e Coimbra anunciaram o adiamento de concursos justificando-o com a pandemia. Àquele órgão de comunicação social a Oeste CIM diz que o “atual contexto pandémico nacional e internacional” fez “reavaliar o processo”. A de Coimbra escreve que “estamos a fazer uma avaliação do que são as dinâmicas de procura nos transportes públicos, de modo a percecionar eventuais alterações aos padrões de procura face ao contexto pandémico”. E a do Alto Minho diz que provavelmente só abrirá um concurso no momento em que haja “redução dos significativos níveis de incerteza” do “dimensionamento da procura e a oferta de transportes no território”. Isto significa que os operadores no terreno ficam com licenças provisórias.
Entre as que resolveram o assunto está o Algarve, que assinou contrato em Abril depois de um concurso só com uma proposta. O mesmo sucedeu com o Baixo Alentejo: apenas a Rodoviária do Alentejo concorreu e ganhou a concessão por cinco anos. Na Lezíria do Tejo, Tâmega e Sousa, Ave, Cávado, Alentejo Central os concursos estão em fase de conclusão. No Porto, revela o JN, “tudo aponta para a vitória da Alsa, da Vectalia, da Barraquense e do consórcio Bus on Tour com a Auto Viação Feirense”.
Na Área Metropolitana de Lisboa foram conhecidos em outubro os vencedores das concessões de transportes por sete anos. Segundo o Jornal Económico(link is external), toda a gestão do serviço público de transportes na Grande Lisboa, incluindo bilhética, informação ao público, planos e políticas de acessibilidade, transporte e mobilidade, vai ser gerida pela Transportes Metropolitanos de Lisboa, uma entidade detida na totalidade pela pela AML.
A AML foi divida por lotes. O primeiro, no qual se incluem Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra, foi ganho por um consórcio liderado pela Scotturb e que inclui a Vialagus; o segundo nos concelhos de Mafra, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, foi atribuído à Rodoviária de Lisboa; o terceiro, com os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, foi para a Transportes Sul do Tejo; o quarto, também na margem sul, abrangendo Alcochete, Moita, Palmela e Setúbal, fica a cargo da Next Continental Holding, que inclui a Transvia e a Empresa de Transporte Luísa Todi.
Publicado em Esquerda.net a 4 de novembro de 2020.
