Foto por Cédric23170 / CC BY-SA (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0)

O início do programa de descontos para as portagens das ex-SCUT, anunciado em fevereiro deste ano pela Ministra da Coesão Territorial, tem sido sucessivamente adiado, sendo agora apontado para o primeiro trimestre de 2021, um ano depois do previsto. O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o assunto. 

 Quando foi anunciado o programa de descontos progressivos nas portagens das ex-SCUT, a promessa da Ministra Ana Abrunhosa era a de que o mesmo entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2020. Com a pandemia de covid-19 foi adiado para o terceiro trimestre de 2020 e agora, segundo notícia do Jornal de Notícias (JN), para o primeiro trimestre de 2021.

A deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, questionou o Governo, através do Ministério da Coesão Territorial, sobre “quais os fundamentos para o adiamento sucessivo de uma medida fundamental para a recuperação económica do interior e para as famílias que vivem e viajam entre os concelhos destas regiões”.

No entender do partido, estes atrasos são “um erro para com as populações afetadas”, lembrando que as populações do interior do país “têm um défice enorme no que diz respeito à oferta de transportes coletivos, gravemente afetados com a redução de trajectos de autocarros e de frequência desses transportes desde que começou a pandemia.”

A pergunta procura ainda esclarecer qual a abrangência das medidas, uma vez que, conforme noticiado pelo JN, “o novo modelo prevê que, em algumas autoestradas, o beneficiário poderá ser apenas o transporte de mercadorias, enquanto noutras serão também contemplados os transportes ligeiro e de passageiros.”

Apesar de reconhecer que “as empresas do interior também sofreram um grande aumento de custos fixos nas suas operações devido às portagens”, o Bloco entende que “a confirmar-se tal discriminação entre mercadorias e passageiros, está-se a definir privilégios entre empresas e entre estas e os seus trabalhadores, estes últimos ficando sempre com a pior parte.”

A pergunta reafirma a “posição intransigente na defesa da abolição das portagens como forma de justiça e coesão territorial”, questionando se “está o governo disponível para definir um plano para repor a gratuitidade das vias do interior”.

No total, são 8 as autoestradas abrangidas por este regime: A28 (Porto-Caminha), A4 (Matosinhos-Quintanilha), A24 (Viseu-Vila Verde da Raia), A25 (Aveiro-Vilar Formoso), A23 (Guarda-Torres Novas), A13 (Coimbra-Entroncamento), A22 (Via do Infante) e A41 (Circular Regional Exterior do Porto).

 

Não basta um ministério para que exista coesão territorial

As Comissões Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda da Guarda e de Viseu também se manifestaram, considerando que para as populações do interior os atrasos e a alegada discriminação nos beneficiários da medida são um erro, prejudicial à coesão territorial.

“O Ministério da Coesão Territorial tem-se mostrado uma farsa”, acusa o Bloco de Esquerda de Viseu. “Não basta a existência deste ministério para que se comecem a sentir melhorias na capacidade de vida no interior, é preciso haver medidas concretas que façam frente ao processo contínuo de abandono e despovoamento.”

O Bloco da Guarda lembra que, no interior, “à não existência de transporte público rodoviário e a ineficiência da oferta privada e concessionária, junta-se a fraca oferta de transporte ferroviário, que aguarda os prometidos e adiados investimentos de modernização.”

 

Ver também:

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