Segundo a associação ambientalista ZERO, a nova legislação permite explorações mineiras mesmo com pareceres ambientais negativos. Os ambientalistas acusam o governo de “controlo político sobre os municípios” porque as concessionárias serão obrigadas a financiar projetos das autarquias afetadas. Por Esquerda.net
Esta nova legislação pretende assegurar a proteção das áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 mas a ZERO considera que isto não chega. “Esta é uma situação que não garante qualquer salvaguarda”, declararam os responsáveis pela associação.
Assim, quando se der início a um processo de pedido de pesquisa e prospeção em áreas classificas, a última palavra será da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que pode autorizar, mesmo que existam pareceres ambientais negativos, de acordo com nova legislação.
Para a ZERO, o governo quer controlar a decisão dos municípios porque o novo decreto refere que as empresas concessionárias que queiram explorar devem contribuir para o Fundo Ambiental que vai financiar projetos nas autarquias abrangidas.
Os ambientalistas acham é que necessária “uma proposta de legislação mais ambiciosa”, mais participativa e de “envolvimento claro e ativo das entidades com competências na área do ambiente e conservação da natureza em todos os processos”. Dão o exemplo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que “deve ser previamente consultado” para ser atribuir a concessão. Também consideram que a APA e as CCDR devem “ser envolvidas em todos os processos de atribuição dos direitos de concessão”.
A Zero quer ainda que “outros atores da sociedade” sejam envolvidos, sem esquecer “as populações e os conflitos existentes”.
Publicado em Esquerda.net a 04 de agosto de 2020.
