O Ministério Público pediu ontem pena de prisão suspensa para o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, reeleito pelo PSD nas últimas autárquicas, e o vice-presidente, Pedro Adão, por terem recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.
José António Jesus e Pedro Adão começaram a ser julgados, em dezembro, no Tribunal de Viseu pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias, entre 2010 e 2017, que terão sido realizadas em viaturas do município.
Segundo notícia da Lusa, durante as alegações finais a procuradora do Ministério Público avançou que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que, respetivamente, José António Jesus e Pedro Adão receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”.
A procuradora lembrou o depoimento do inspetor da Polícia Judiciária (PJ) que explicou como foram cruzados vários dados documentais. Para o Ministério Público, “a prova documental é bastante” para chegar à mesma conclusão da investigação da PJ, ou seja, que havia valores nos boletins de itinerário “que tinham sido abonados aos arguidos e não deviam” porque a viatura utilizada nas deslocações era do município.
Segundo o Ministério Público, os arguidos aproveitaram-se do facto de os Recursos Humanos, que fazem o processamento dos vencimentos, não cruzarem os dados com a Contabilidade (que tinha os extratos da Via Verde).
Considerando que os valores em causa foram devolvidos e que “a simples ameaça de prisão” será suficiente para que não se repetirem os crimes, a procuradora entende que os arguidos devem ser condenados a uma pena de prisão não superior a cinco anos, mas suspensa, adianta a Lusa.
A leitura do acórdão ficou marcada para o próximo dia 22.
Autarcas de Tondela acusados de peculato e falsificação de documentos julgados no próximo dia 15
