José Manuel Mendes, ex-Presidente da União de Freguesias Tondela e Nandufe, condenado a pena de prisão suspensa e a devolver dezenas de milhares de euros à Junta por crime de peculato, era candidato na lista à Assembleia Municipal. Entretanto o PSD pediu a sua substituição.
Em notícia adiantada pelo Tondela Blog, é explicado que José Manuel Mendes era, no âmbito das eleições autárquicas marcadas para 26 de setembro, recandidato à Assembleia Municipal de Tondela.
Isto apesar de já estar mesmo impedido de se manter em funções durante o que resta do atual mandato, mas nem o Presidente da Assembleia, o PSD, ou o próprio suscitaram a sua saída.
José Manuel Mendes foi condenado após ter sido provado que subtraiu dinheiro à Junta de Freguesia de Tondela por ajudas de custo indevidas. Neste momento, terá de repor dezenas de milhares de euros à União de Freguesias Tondela e Nandufe. Se não o fizer, cumprirá pena de prisão efetiva.
Porém, apenas após a saída da notícia sobre a inelegibilidade do candidato do PSD/CDS de Santa Comba Dão por crime de peculato, é que o PSD de Tondela pediu ao Juiz a saída de José Manuel Mendes da candidatura à Assembleia Municipal por substituição.
O artigo 13.º, da Lei n.º 27/96, de 1 de agosto, estipula que “a condenação definitiva dos membros dos órgãos autárquicos em qualquer dos crimes de responsabilidade previstos e definidos na Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, implica a sua inelegibilidade nos atos eleitorais destinados a completar o mandato interrompido e nos subsequentes que venham a ter lugar no período de tempo correspondente a novo mandato completo, em qualquer órgão autárquico”.
Também José António Jesus, presidente da Câmara Municipal de Tondela e recandidado ao mesmo lugar pelo PSD, está a contas com a justiça, acusado de peculato e falsificação por ter cobrado os quilómetros feitos em viagens ao serviço do município como se tivesse usado viatura própria, tendo na verdade usado viatura da autarquia.
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