A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para o projeto da Mina do Barroso (Boticas), está em consulta pública desde 22 de abril até 2 de junho. O projeto prevê a exploração de lítio e outros minerais a céu aberto com recurso a explosivos.
A Mina do Barroso situa-se numa área de Património Agrícola Mundial que engloba partes das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, e tem sido contestada pela população local, que criou mesmo a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).
O projeto promovido pela pela Savannah Lithium, Lda., está neste momento na fase de estudo prévio, prevendo a ampliação da área de concessão de exploração para 593 hectares, a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria) de tratamento da mineralização, para produção de concentrados de espodumena e de quartzo e feldspato.
No resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental, consultado pela agência Lusa, sublinha-se que o “lítio é um elemento estratégico para Portugal e para a Europa, dada a sua aplicabilidade na indústria moderna, com a emergente procura para inclusão em baterias de automóveis movidos a energia elétrica”.
De acordo com o documento, os trabalhos de exploração terão como foco a “exploração de pegmatito litinífero para produção de um concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira”.
É ainda explicado, segundo a Lusa, que o processo de instalação e construção da mina decorrerá num período de cerca de dois anos, sendo para tal necessários cerca de 300 a 350 trabalhadores para a construção das infraestruturas mineiras (lavaria, acessos, sistemas de controlo de água, de abastecimento de água, eletricidade e combustível).
O período de exploração será de 12 anos (16 anos, se for considerada a instalação e desativação), requerendo de 201 a 243 trabalhadores, para uma quantidade média de mineralização explorada de cerca de 1.446.000 toneladas por ano. O desmonte do material será realizado a céu aberto, com recurso a explosivos.
O diagrama de fogo proposto contempla, cita a Lusa, “cargas máximas instantâneas regulares de 40 quilos de explosivos” pelo que, de acordo com o documento, não são “expectáveis impactes no fator vibrações”.
O rejeitado da lavaria será depositado numa escombreira, enquanto o estéril da exploração será encaminhado para aterro (instalações de resíduos).
A metodologia prevista consiste na exploração de “uma área de cada vez e quando a lavra terminar na respetiva corta será imediatamente objeto de aterro, modelação e recuperação ambiental e paisagística”.
Pelo que é dito no documento consultado pela Lusa, depois da desativação da mina, a área de concessão será preparada para a sua devolução “em condições de permitir o uso futuro, nas adequadas condições de segurança e enquadramento com o meio envolvente”.
Relativamente a recursos hídricos, o projeto prevê uma necessidade de 0,570 hectómetros cúbicos (hm3) de água para o seu primeiro ano de funcionamento e 0,510 hm3 para os restantes anos. Esta água será captada, por exemplo, nos caudais de escoamento superficiais e no rio Covas. Assim, são previstos impactes a nível da afetação dos afluentes do rio Covas pelas cortas e pelo desvio de águas.
Na medida em que se prevê a sua instalação numa zona de matos autóctones, a mina causará impactes “locais” com a remoção do coberto vegetal e poderá levar a uma “alteração do uso do espaço por algumas espécies de fauna, nomeadamente por parte do lobo, e à diminuição do número de efetivo de populações.”
Em relação à saúde humana, mediante o apresentado no documento, não se prevê que a mina “venha a gerar impactes relevantes”. Enquanto que ao nível dos riscos ambientais são identificados “deslizamento de materiais, contaminação das linhas de água e, solos ou aquíferos (derrames acidentais), elevada pluviosidade, incêndios florestais e sismos”.
O EIA apresenta três alternativas de projeto, mas sem variações ao nível da localização da mineralização e respetivas cortas. As alternativas distinguem-se principalmente por diferenças na localização dos acessos ao exterior, lavaria, instalações de apoio e instalações de resíduos e ainda pela sequência de exploração das cortas.
Fazem parte do projeto, escreve a Lusa, “o plano de lavra, o plano de gestão de resíduos, o plano de recuperação paisagística, que é considerado importante pelo facto da mina se integrar em área classificada como Barroso Património Agrícola Mundial, o plano de desativação, o plano de segurança e saúde, um plano de monitorização, bem como um estudo sobre os impactes transfronteiriços.”
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