O prejuízo para esta população não se resume ao negócio da venda das barragens, aprovado pelo Governo “sabendo que os impostos não seriam pagos”, mas também à ausência de cobrança de IMI pelas barragens. Aqui, primeiro o Governo “subscreveu os argumentos da EDP para não pagar IMI sobre as barragens. Finalmente mudou de opinião, mas o IMI não está pago”.
Agora, prosseguiu, “corre-se o risco não só de perder o IMI de 2019, porque o processo vai correndo e a cobrança não é feita, corre-se risco de a cobrança ser impugnada porque está a ser mal feita por parte da Autoridade Tributária e corre-se o risco de, a ser feita, ser feita por um valor muito inferior àquele que devia acontecer, porque na avaliação das barragens, e a contrário do que diz a jurisprudência e até o bom senso, todos os equipamentos construídos que dão valor a estas barragens foram deixados de fora”.
São demasiadas vezes os interesses da EDP protegidos contra os interesses deste povo”, concluiu Mariana Mortágua, justificando a sua presença na sessão pública em Miranda do Douro “para relembrar que aquele IMI e aqueles impostos sobre a venda das seis barragens do Douro são uma dívida com este povo. E uma dívida que terá de ser paga, porque a EDP tem de pagar as suas dívidas com este país”.
Por outro lado, no momento em que se aproximam as eleições, a coordenadora do Bloco defende que seria “muito importante que todos os partidos dissessem com todas as letras qual é o seu compromisso com este povo e esta terra e também com a seriedade que é cobrar à EDP todos os impostos que deve pelos negócios que fez e pelos milhões que lucrou com as barragens que foram aqui construídas sem contrapartidas para a população”.
Da parte do Bloco de Esquerda, a posição é clara: “o território não pode ser um plano aberto onde as empresas chegam, extraem os seus recursos como entendem, fazem os seus negócios como entendem protegidas pelo Estado e não pagam os seus impostos”, afirmou Mariana Mortágua, chamando a atenção para outros casos como o da exploração do lítio. Sobre o caso da venda das barragens, “é preciso não só denunciar como também não deixar cair no esquecimento. Há quem não esqueça e o Bloco de Esquerda quer estar ao lado de quem não esquece”, rematou.
