Dos 129,7 milhões de euros que o Orçamento de Estado para 2020 tem destinados para o PART-Programa de Apoio à Redução Tarifária, 84,7% ficam nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Às restantes 21 Comunidades Intermunicipais(CIMs) estão apenas destinados 15,3% do orçamento desta rubrica.
Já é conhecida a verba destinada em OE2020 ao PART, programa iniciado em abril do ano passado, mas há algumas novidades. Este ano a comparticipação dos municípios sobe de 2,5% para 10%, e de 2021 em diante as CIMs vão comparticipar em 20% o valor distribuído pelo Estado, através do Fundo Ambiental.
O que não mudou foi a fórmula de cálculo, que continua a resultar da multiplicação do número de utilizadores dos transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação, e por um fator de complexidade dos sistemas de transportes públicos. Com esta fórmula de cálculo que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto saem amplamente beneficiadas em relação a todas as outras regiões, em que existem grandes défices na oferta das redes de transportes públicos.
As CIMs com menos verba são as CIMs Terras de Trás-os-Montes, Beira Baixa, Alto Alentejo, Alentejo Litoral e Alto Tâmega. A estas seguem-se as CIMs Baixo Alentejo, Alentejo Central, Beiras e Serra da Estrela, Douro e Dão-Lafões.
Das verbas atribuídas a cada região, 60% terá de ser obrigatoriamente destinada à redução do preço dos passes, podendo os restantes 40% ser destinados ao aumento da oferta ou melhorias das redes de transportes.
(Escrito por MFS)
