Terminou o processo do grupo de trabalho criado para agrupar todas as propostas e contributos sobre o Estatuto do Cuidador Informal. Do entendimento entre Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS), além de contributos dos restantes partidos, resultou um documento único que será votado em sede de Comissão de Trabalho e Segurança Social, na quinta-feira, e seguidamente, votado em plenário, na sexta-feira, finalizando assim o processo legislativo.
Em declarações à agência Lusa, o deputado José Soeiro, afirmou que uma das novidades é a contemplação do Estatuto do Cuidador Estudante. Desta forma o estudante “pode beneficiar como se tivesse um contrato de trabalho para efeitos de exames, faltas, e poder continuar o seu percurso formativo”.
Contrariamente à vontade inicial do Governo, a criação e definição de um estatuto para os cuidadores informais é na opinião do deputado, “uma vitória”.
O documento que vai a votação na sexta-feira prevê, entre outras coisas, um mecanismo de garantia da carreira contributiva, que o descanso do cuidador possa acontecer sem a institucionalização da pessoa cuidada, com recurso ao apoio domiciliário, e um subsídio de apoio para os cuidadores informais.
Após a aprovação deste dossier, segue-se a necessidade de haver alterações ao nível do Código do Trabalho. “Ficou o compromisso de que o Governo, nos quatros meses subsequentes à aprovação da lei, terá de identificar essas medidas”, afirma José Soeiro, que garante que esta é uma “luta” que irá continuar na próxima legislatura.
(Escrito por MFS)
