A legitimação da governação extrativista

“Para além dos impactos ambientais e sociais sentidos nas zonas exploradas, a atuação de empresas extrativas implica que estas tenham também direito a recursos como a água e a energia, o que significa que não só as comunidades são expropriadas de meios de produção e de subsistência, como veem o ar, os solos e a água que os rodeiam serem contaminados pelos resíduos externalizados.”
Mina

Nos últimos tempos muito se tem falado sobre o extrativismo e os seus efeitos. Sabemos que estas minas a céu aberto afetam os ecossistemas e a qualidade de vida das pessoas, assim como o seu processo de exploração se encontra cada vez mais mecanizado, sendo falaciosa a ideia de mais emprego. Mas, de alguma forma, há ainda uma parte das populações residentes em territórios premiados com os contratos de concessão que, ou se encontram alienadas, ou favoráveis à exploração mineira nos seus territórios. Importa, por isso, explorar a forma como as entidades responsáveis pelo extrativismo apresentam a sua ação às populações, no fundo a propaganda que utilizam.

O extrativismo enquanto forma de acumulação surgiu há cerca de quinhentos anos. Desde que a economia mundial começou a estruturar-se de forma capitalista com a colonização da América, África e Ásia, a atividade extrativa consolidou-se com a procura das metrópoles (Acosta, 2016).  Este pode ser definido como uma forma de extração de recursos naturais em grande escala e muitas vezes intensiva, que tem principalmente em vista as exportações, sem implicar praticamente nenhum processamento industrial (Villalba-Eguiluz e Etxano, 2017).

As tentativas de mitigar as emissões de carbono impulsionaram mudanças climáticas e tecnológicas que resultaram na crescente extração de lítio, utilizado principalmente para a fabricação de baterias, sendo considerado um dos “minerais de transição” (Voskoboynik e Andreucci, 2021). Para além dos impactos ambientais e sociais sentidos nas zonas exploradas, a atuação de empresas extrativas implica que estas tenham também direito a recursos como a água e a energia, o que significa que não só as comunidades são expropriadas de meios de produção e de subsistência, como veem o ar, os solos e a água que os rodeiam serem contaminados pelos resíduos externalizados. O consumo próprio e várias atividades produtivas, como a pecuária, são postas em causa, o que, indiretamente, resulta em mais expropriações. Ironicamente ou não, neste processo de expansão e de exploração, o Estado funciona como o assegurador de transferência dos direitos de propriedade (Frederiksen e Himley, 2020).

É importante salientar que a atividade extrativa, em especial a mineração, emprega mão de obra altamente qualificada, frequentemente estrangeira, assim como acontece com a tecnologia utilizada. Tendo em conta o seu carácter primário-exportador, o valor agregado que fica no país é mínimo (Acosta e Brand, 2019). No entanto, a expansão da indústria extrativa está em crescimento um pouco por todo o mundo, sendo que a principal questão que todos fazemos é: Como? A relação entre as indústrias extrativas e a governação culminou, nas últimas décadas, na ação dos chamados Estados Extrativistas. A existência de grupos de pressão, como as redes ativistas e os movimentos das comunidades locais, tornaram necessárias várias alterações na gestão das indústrias extrativas, no que toca a relatórios de sustentabilidade ambiental, repercussões nos direitos humanos e transparência financeira. Estas indústrias criaram uma estrutura governativa que facilita a sua atividade, apoiada em políticas e leis em constante evolução. Esta abrange todos os fatores das suas operações, desde a tributação a questões jurídicas, e é incentivada a ser adotada pelos Estados que detêm os recursos, o que implica alterações nas instituições nacionais. Há também uma relação entre as elites/indústrias e as agências reguladoras que promove a concretização dos seus interesses, através de métodos como as portas giratórias, o lobby, benesses políticas e, efetivamente, a corrupção (Szablowski e Campbell, 2019).

A expansão da indústria extrativa baseia-se na autoridade, que os Estados utilizam para o estabelecimento de balizas legais sobre o uso da terra e dos seus recursos e, como tal não é suficiente, utilizam estratégias como a coerção e a dominação. Contudo, existem modalidades mais discretas, como a persuasão com a oferta de compensações, seja dinheiro, um posto de trabalho, entre outros. As empresas podem também seduzir através da ideia de modernização das terras rurais, o que, consequentemente, torna os opositores à mineração também “anti-progresso” (Frederiksen e Himley, 2020). Os principais argumentos apresentados nos discursos das empresas extrativas, dos atores estatais e dos organismos multilaterais são os de modernização e crescimento económico, seguidos das formas de extração verdes e de criação de postos de trabalho. Em Portugal foi traçada, nos últimos anos, uma orientação estratégica que visa a exploração de lítio no território nacional onde apresenta todos estes argumentos e mais alguns para legitimar a exploração. Felizmente, são também crescentes os movimentos da sociedade civil contra as explorações mineiras que veem nestas estratégias uma resposta do sistema capitalista às suas próprias patologias sem na verdade alterar nada à sua estrutura. São movimentos como o GPSA (Grupo pela Preservação da Serra da Argemela) que desconstroem estes discursos de legitimação ao não reconhecerem a mineração verde e denunciarem a falta de transparência, os impactos ambientais e os riscos para a saúde pública, assim como apontam incongruências com os investimentos para a proteção das florestas e dos ecossistemas. A nós, cabe-nos juntar a nossa voz às destas pessoas e dizer “Não à mina, Sim à Vida!”.


Referências Bibliográficas

Acosta, A. (2016). Post-Growth and Post-Extractivism: Two Sides of the Same Cultural Transformation2. Alternautas Vol. 3, 50.

Acosta, A., & Brand, U. (2019). Pós-extrativismo e decrescimento: saídas do labirinto capitalista. Editora Elefante.

Villalba-Eguiluz, C. U., & Etxano, I. (2017). Buen Vivir vs development (II): the limits of (Neo-) Extractivism. Ecological Economics138, 1-11.

Szablowski, D., & Campbell, B. (2019). Struggles over extractive governance: Power, discourse, violence, and legality. The Extractive Industries and Society6(3), 635-641.

Voskoboynik, D. M., & Andreucci, D. (2021). Greening extractivism: Environmental discourses and resource governance in the ‘Lithium Triangle’. Environment and Planning E: Nature and Space, 25148486211006345.

Frederiksen, T., & Himley, M. (2020). Tactics of dispossession: Access, power, and subjectivity at the extractive rontier. Transactions of the Institute of British Geographers45(1), 50-64.

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Catarina Taborda tem 20 anos e é natural do Fundão. Frequenta a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade da Beira Interior.

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