Águas do Planalto: A fraude instalada na AMRPB

Após o MUAP ter feito uma queixa à Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA) porque a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) não queria facultar documentos financeiros relativos à atividade da associação, a CADA deu razão ao MUAP e esse documentos acabaram por chegar às mãos do coletivo de defesa dos utentes.
Dossier Águas do Planalto - A Fraude Instalada na AMRPB

Os documentos mais destacáveis são: 

  • Documentos contabilísticos que atestavam o destino dado ao valor da sobretaxa do artigo 21º; 
  • Documentos administrativos que indicavam, nominalmente, todos os montantes pagos a cada um dos elementos do conselho de administração da AMRPB, nomeadamente vencimentos, ajudas de custo, senhas de presença e outras; 
  • Documentos administrativos que comprovavamque todas as infraestruturas construídas no âmbito do contrato de concessão são propriedade dos cinco concelhos e não de todos os concelhos que integram a AMRPB; 

O maravilhoso trabalho do MUAP revelou que até 2006, cada autarca recebia, para além do seu vencimento com Presidente de Câmara, uma senha de presença, referente a reunião no âmbito da AMRPB, no valor de 113,82 euros. Em 2007, esse valor aumentou para 125 euros por reunião que decorriam ordinariamente às quintas-feiras, ou seja, 4 por mês. 

Orlando Mendes, o então presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão recebeu todos os meses, entre outubro de 2003 e outubro de 2005, um valor de 910,56 euros  por oito reuniões por mês. 

João Lourenço, também presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, recebeu todos os meses, entre janeiro de 2006 e outubro de 2007, um valor de 910,56 euros por oito reuniões por mês.

Afonso Abrantes, ex-presidente da Câmara Municipal de Mortágua, recebeu todos os meses, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, um valor de 910,56 euros por oito reuniões por mês. 

Atílio dos Santos Nunes, ex-presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, auferiu o mesmo montante no mesmo período de tempo.
Carlos Marta Gonçalves, ex-presidente da Câmara Municipal de Tondela, recebeu todos os meses, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, um valor de 1365,84 euros por mês por doze reuniões por mês. 

Existem também pagamentos de senhas de presença e outros custos antes de 2003, mas não têm uma regularidade constante. É claro que o valor recebido por estes autarcas é completamente desadequado e não podia ser justificado com a sua presença nas reuniões da AMRPB, salientando que o valor fixado e a forma de pagamento foi sempre decidida pelos envolvidos. 

Ao longo dos anos, a título de senhas de presença, os autarcas, em funções na altura, receberam os seguintes valores, tanto através da AMRPB como da empresa fantasma Ecobeirão. 

Carlos Manuel Marta Gonçalves (Presidente da Câmara Municipal de Tondela) – 117.236,19 (tudo da AMRPB); 

António Carlos Rodrigues Figueiredo (Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul) – 52.746,90 euros (35.980,38 euros da AMRPB e 16.766,52 euros da Ecobeirão);

Afonso Sequeira Abrantes (Presidente da Câmara Municipal de Mortágua) – 111.860,78 euros (25.195,40 euros da AMRPB e 86.685,38 euros da Ecobeirão);

Atílio dos Santos Nunes (Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal) – 85.968,54 euros (21.316,34 euros da AMRPB e 64.652,20 euros da Ecobeirão);

Orlando de Carvalho Mendes (Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão) – 28.306,65 euros

João António de Sousa Lourenço (Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão) – 110.079,68 euros (11.774,80 euros da AMRPB e 98.304,88 euros da Ecobeirão);

António Manuel Tenreiro Cruz (Tondela) – 11.911,50 euros (tudo da AMRPB)

Francisco Ivo Lima Portela (Presidente da Câmara Municipal de Tábua) – 1.612,53 euros

Após uma investigação da Polícia Judiciária (PJ), os montantes acabaram por ser devolvidos pelos autarcas. A investigação detetou faturas de almoços, que pelo seu montante, levantaram dúvidas e descobriu que eram referentes a várias refeições de família de um administrador da AMRPB.

Para além de jantares, constam nas irregularidades encontradas viagens em família ao Brasil, ao Algarve, à Figueira da Foz, combustível para carros próprios, pneus para carros da BMW, entre outras.

Foi descoberto também que existia uma empresa fantoche sem qualquer atividade, a Ecobeirão, e que juntamente com a AMRPB, terão desviado um valor total de 483 mil euros.

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