No seguimento de diversas denúncias recebidas sobre descargas poluentes na ribeira de Dardavaz, no concelho de Tondela, a Quercus e a AZU apelam ás entidades responsáveis pelo fim das descargas e pela aplicação das medidas corretivas necessárias.
Em causa estão descargas de águas residuais industriais sem o devido tratamento provenientes da ZIM (Zona Industrial Municipal) da Adiça, em Tondela, mas também descargas ilegais de efluentes industriais não tratados descarregados diretamente para os coletores públicos de águas pluviais. A Ribeira de Dardavaz é afluente do Rio Criz que desagua no Rio Dão na zona da Barragem da Aguieira.
Em comunicado, a Quercus e a AZU sublinham que “estas descargas provocam impactes muito significativos no meio recetor”, acabando por comprometer “profundamente os ecossistemas, a qualidade de água dos lençóis freáticos, de poços e furos da zona envolvente e colocando em causa os objetivos de qualidade definidos para estas linhas de água e para uma reserva estratégica de água tão importante como a Barragem da Aguieira”.
No comunicado conjunto, as associações ambientais salientam que “não podem ficar indiferentes a este grave atentado ambiental, que põe em causa a saúde pública, a qualidade de vida da população, e degrada quer a qualidade de um bem tão valioso quanto escasso como os recursos hídricos, quer todo o ecossistema que neles se desenvolve e deles depende.” Considerando ainda a “situação inadmissível”, quando existem diversos mecanismos disponíveis para reverter a situação, “não aceitando a demora do município e das autoridades competentes a tratar definitivamente este assunto”.
Apelam assim a todas as entidades competentes que apliquem as medidas corretivas necessárias no menor espaço de tempo, nomeadamente a “fiscalização periódica de todas as unidades industriais para identificação e correção de todas as descargas ilegais de águas residuais industriais para os coletores públicos e aplicação das sanções regulamentares previstas.” Lembram ainda que “a atividade industrial está sujeita a emissão de licença sobre a qual pode ser requerida a fiscalização do cumprimento das condições de licenciamento, em caso de ameaça de perigo para a saúde pública ou para o ambiente. As consequências da transgressão podem incluir a suspensão da atividade, o encerramento preventivo do estabelecimento, ou a apreensão do equipamento, mediante selagem, e o consequente impedimento de acesso a fundos públicos.”
A Quercus e a AZU questionam também “publicamente junto das entidades competentes, nomeadamente à APA, quais as sanções já aplicadas à Câmara Municipal de Tondela pela prática ilegal da rejeição de águas residuais provenientes da ETAR municipal na ribeira de Dardavaz sem a respetiva Licença de Utilização dos Recursos Hídricos para Rejeição de Águas Residuais, situação abusiva reiterada que conta já com mais de cinco dezenas de denúncias no Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial da GNR de Santa Comba Dão.”
A poluição provocada por estas descargas já acontece há mais de 5 anos, tem gerado protestos e as entidades competentes já foram por diversas vezes alertadas através de denúncias formuladas pelo movimento cidadão Poluição Ribeira de Dardavaz, pelas associações, mas também pelo Bloco de Esquerda que tem acompanhado de perto a situação. As denúncias já foram feitas, nomeadamente, junto da Agência Portuguesa do Ambiente -Administração da Região Hidrográfica do Centro (APA – ARH-Centro), GNR-SPNA e da entidade responsável pela gestão destas infraestruturas municipais – Câmara Municipal de Tondela. Os últimos desenvolvimentos foram a resposta à pergunta entregue pelo Eurodeputado do Bloco de Esquerda José Gusmão, em que a comissão europeia diz que a APA tem obrigação de fazer cumprir os valores-limite aplicáveis pelas diretivas europeias e pondera intervir.
