Juiz natural de São Pedro do Sul acusado de corrupção

João Evangelista terá cometido crimes para benefício de empresário de Castro Daire e violado regras e deveres para favorecer antigo Presidente da Câmara de Oliveira de Frades.
Martelo de tribunal

O juiz João Evangelista foi acusado de corrupção pela Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, tendo já sido suspenso preventivamente de funções, informou, esta quinta-feira, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), segundo o Jornal de Notícias (JN).

João Evangelista, de 55 anos de idade, é natural do Concelho de S. Pedro. Foi funcionário na Autarquia de São Pedro do Sul e Presidente do Conselho de Administração do Crédito Agrícola de Lafões, agora desempenhava funções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

O despacho de acusação do Ministério Público imputa ao juiz a prática de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, um de procuradoria ilícita, dois de acesso ilegítimo e um crime de abuso de poder.

Crimes que terão sido cometidos para beneficiar um empresário da hotelaria a troco de “contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais”, informou a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, citada pelo JN. Em causa estará também a violação de regras e deveres para favorecer um ex-autarca.

De acordo com a mesma fonte, o empresário é Gumercindo Lourenço, sócio de mais de 20 empresas nas áreas da hotelaria e da construção, sendo uma delas a Montalvia, construtora sediada em Viseu. 

Gumercindo Lourenço, empresário de Castro Daire, que já foi alvo de outros processos judiciais, terá dado contrapartidas ao juiz João Evangelista no valor de mais de 95 mil euros, ao longo de mais de 10 anos, com o objetivo de aceder a informações sobre processos para proveito próprio, adianta a SIC notícias.

Este é o mesmo empresário envolvido no caso das Caldas da Cavaca, ao abandono desde 2013 apesar do investimento de mais de 3 milhões de euros do município de Aguiar da Beira. Gumercindo Lourenço está também envolvido em processos e litígios relativos à criação de outros hotéis e estabelecimentos termais em sociedade com as câmaras de Fornos de Algodres, Tabuaço e Penamacor e com apoio do Turismo de Portugal.

Conheça o principal fornecedor de Aguiar da Beira e a relação que tem com processos de Fornos de Algodres, Tabuaço e Penamacor

Já o ex-Autarca envolvido é Luís Vasconcelos, antigo Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades. O Ministério Público, também segundo a SIC, diz que, em 2017, Luís Vasconcelos teve conhecimento, através do magistrado, de dados confidenciais relativos a um processo contra a Câmara.

A juíza secretária Helena Telo Afonso, do Conselho Superior, explicou ao JN que recebeu o despacho de acusação contra João Evangelista no dia 4 de novembro. “De imediato” reuniu em sessão extraordinária, que deliberou, por unanimidade, instaurar processo disciplinar e designar instrutor para o efeito.

O órgão disciplinar dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais voltou a reunir quatro dias depois, quando decidiu acolher, por unanimidade, a proposta formulada pelo instrutor do processo disciplinar: “suspender preventivamente do exercício de funções esse juiz de direito”.

Além da condenação pelos crimes constantes da acusação, o Ministério Público quer que o juiz João Evangelista seja proibido de exercer funções e que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia de 168 mil e 92 euros.

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