A associação ambientalista Zero e a associação empresarial Assimagra criticam contribuição que o Governo quer cobrar. A Zero exige que seja para fazer recuperação ambiental. Já a Assimagra considera que vai levar a encerramentos de empresas.
Segundo notícia do Público, a Zero considera que a proposta de decreto-lei apresentada pelo Governo com o objetivo de estabelecer um novo enquadramento para a exploração de pedreiras vai “no bom sentido”, mas “não é suficientemente ambicioso” e, pior de tudo, “não garante a recuperação do passivo ambiental do setor”.
Já a Assimagra, uma das associações que representam os empresários da área correspondentes a 6800 postos de trabalho, também segundo o Público, considera que a legislação vai demasiado longe com o aumento da carga burocrática e financeira, de tal modo que prevê o encerramento de muitas empresas.
A proposta de diploma esteve aberta a discussão pública até ao passado dia 28 de agosto, Foi nesse âmbito que as associações entregaram os seus pareceres, ambos contestando o artigo que pretende substituir as atuais cauções por uma contribuição financeira anual a cobrar consoante o volume de negócios do ano respetivo.
Neste momento, as empresas são obrigadas a pagar uma caução ao Estado, como garantia de cumprimento do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) em vigor. Na nova versão, o Governo pretende que as empresas de exploração de pedreiras passem a pagar uma “contribuição financeira anual destinada a garantir o cumprimento das obrigações legais”, sem esclarecer de que forma vai ser usada esta receita.
É neste seguimento que a Zero considera “inaceitável” que não exista uma garantia por parte do Governo de que este valor seja investido na recuperação do passivo ambiental associado a pedreiras em atividade ou até mesmo das que possam vir a ser abandonadas.
No parecer a Zero sugere que se institua um mecanismo de compensação à escala nacional, garantindo que, de cada vez que uma nova área de extração seja licenciada ou ampliada, o promotor se veja obrigado a iniciar um processo de recuperação de uma área degradada pelo processo de extração, propondo um modelo que já está em vigor no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
“Advogamos que seja aplicada uma regra que torne obrigatória a recuperação de uma área de uma pedreira abandonada com pelo menos o dobro da área da nova pedreira a explorar, estabelecendo-se uma área igual a recuperar sempre que a reabilitação ocorra em área classificada”, defende a Zero, no parecer que o Público teve acesso.
Já a Assimagra prevê que estas contribuições conduzam ao ao encerramento de muitas empresas. “A percentagem de contribuição e a contribuição mínima possuem valores percentuais totalmente exagerados e serão as causadoras do encerramento de várias explorações”.
Em alternativa, propõe que a contribuição seja proporcional à exploração, mas “na proporção das reservas que fossem sendo exauridas em cada ano, deduzidas dos trabalhos efectivos de recuperação ambiental executados”.
A Zero é da opinião geral que a proposta de legislação representa um avanço em termos de acautelar problemas futuros quanto a acidentes que possam ocorrer, mas defende que deveria ser mais ambiciosa relativamente à redução de eventuais conflitos com as populações, com as distâncias de defesa mínimas.
