Foi suspenso o prazo para apresentar reclamações sobre o pedido para a celebração de um contrato para exploração de lítio na Argemela. A suspensão foi feita pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e durará enquanto vigorar o Estado de Emergência.
Pode ler-se na publicação na página oficial da Direção Geral de Energia e Geologia o seguinte: “A DGEG informa que o prazo de 30 dias úteis para a participação pública, no âmbito do Aviso nº 5628/2020, de 10-03-2020, publicado no DR 2ª série de 02-04-2020, encontra-se suspenso durante o período em que durar o Estado de Emergência, realizando-se a contagem a partir da data do termo desse período”
Recordamos que no dia 2 de abril tinha sido publicado em Diário da República um aviso relativamente à requisição de celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos de minerais de lítio, bem como de outros minerais como: estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio, terras raras e pirites, por parte da empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda. A requisição seria para a Serra da Argemela, localizada nas freguesias de Coutada e Barco, do concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos, do concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
A notificação publicada a 2 de abril referiu que podiam ser apresentadas reclamações no prazo de 30 dias após a data da publicação. A área abrangida pelo pedido tem um total de 403,7 hectares e decorre de um aviso de 2017.
Quem o desejar, poderá consultar o processo “dentro das horas de expediente”, na Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Lisboa. Esta situação levou o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) a repudiar que a consulta pública está prevista num momento de Estado de Emergência em que as pessoas não podem sair das suas casas.
Num comunicado do GPSA enviado à agência Lusa com o título “Covid-19 acelera febre da mineração em Portugal?”, manifestam o seu desagrado com a situação, considerando mesmo que isto revela “falta de humanismo e de compreensão pelos mais elementares princípios de ética que devem reger uma sociedade”.
Também a associação Guardiões da Serra da Estrela se manifestou, considerando em comunicado que a verdadeira justificação da publicação do aviso estar relacionada com a entrega do Estudo de impacte Ambiental, que caducou no passado dia 7 de fevereiro.
O Bloco de Esquerda, através da Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco também já fez uma reclamação à Direção Geral de Energia e Geologia contra a renovação do pedido de exploração. O Grupo Parlamentar do Bloco também questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a consulta pública para exploração de lítio e outros minérios na Argemela durante o estado de emergência da COVID-19.
Escrito por JL
