Foto de Interior do Avesso

Foi renovado o pedido de exploração mineira a céu aberto no passado mês de março, no dia 2 de abril o pedido foi publicado em Diário de República. A Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco do Bloco de Esquerda já avançou com uma reclamação à Direção Geral de Energia e Geologia e apela a coletivos, associações e sociedade civil para que façam o mesmo.

No documento enviado à DGEG a que o Interior do Avesso teve acesso, a distrital do Bloco pede “em defesa dos interesses dos cidadãos da União de Freguesias do Barco e Coutada, no concelho da Covilhã e da Freguesia de Lavacolhos e da Freguesia de Silvares, no concelho do Fundão, tal como de toda a região, o indeferimento do pedido de celebração de contrato de exploração de depósitos minerais, solicitado pela PANNN, Consultores de Geociências, Lda, o qual abrange a área NUT III Beiras e Serra da Estrela e que totalizam uma área de 403,71 ha. Fazemo-lo em nome de um desenvolvimento económico e ambiental sustentável”. 

Os bloquistas afirmam que este território encerra vários valores que se devem preservar e enumeram, na reclamação enviada à DGEG, vários motivos para a exploração mineira na Serra da Argemela não avançar, entre eles: 

“O facto de na região existir já um considerável passivo ambiental, as fundadas razões para duvidar da viabilidade económica e ambiental do projeto proposto, as dúvidas apresentadas em estudos, pesquisas e relatórios efetuados sobre o aproveitamento económico do depósito mineral ou o elevadíssimo consumo de água que a atividade exigiria; Os custos patrimoniais para a zona envolvente podem render perto de 200 milhões de euros, os efeitos na economia local, a desistência de investimentos no setor imobiliário são prejuízos que estarão presentes; Destacamos ainda a proximidade com áreas arqueológicas, denunciamos também que as populações locais têm sido afastadas dos processos de decisão nesta matéria, mas que, apesar disso têm manifestado a sua oposição, tendo já dado marcha a instrumentos legais de proteção e promoção ambiental; O processo para a concessão mineira desta exploração foi iniciado em 2011, sendo que no início de 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa, o que foi contestado pela população, autarcas e diferentes partidos políticos”. 

A Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco do Bloco de Esquerda relembra ainda que “em março de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo e no início de 2019 ficou a saber-se que a empresa também apresentou um pedido de exploração experimental para a mesma zona, mas numa extensão muito mais reduzida e que alegadamente não obrigará à realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”.

Em termos da atividade parlamentar e das posição dos municípios e freguesias envolvidas, na Proposta de Definição de Âmbito nº 201 – Parecer da Comissão de Avaliação – Mina da Argemela – de fevereiro de 2018, verifica-se que: “A Junta de Freguesia do Barco e Coutada manifesta-se inequivocamente contra uma eventual exploração mineira na Serra da Argemela, apresentando uma extensa e detalhada lista de motivos ambientais, culturais e de saúde pública; A Câmara Municipal da Covilhã levanta várias questões e, apesar de deixar subentendidas várias razões para que o empreendimento não avance, deixou resposta cabal para momento posterior; A Câmara Municipal do Fundão não emitiu parecer por ausência de elementos essenciais para a avaliação e decisão, porém a Assembleia Municipal já se pronunciou, por unanimidade, contra a instalação da exploração mineira; As Juntas de Freguesia de Lavacolhos e Silvares subscrevem a posição da Câmara Municipal do Fundão.”

É de salientar o recuo da Câmara Municipal do Covilhã. 

O partido conclui afirmando que “face às notícias de que terá sido apresentado o Relatório do Lítio por parte do Governo português em reunião da Aliança Europeia para as Baterias, em Bruxelas, onde constam nove regiões com ocorrência de mineralizações de lítio em Portugal (entre as quais consta a Serra da Argemela, fazendo contudo o mesmo Relatório alusão ao facto de que a viabilidade económica da extração deste mineral neste local só que justifica se aliada à extração de estanho), e tendo sido noticiado de igual forma que o Governo prevê abrir a concursos públicos para a concessão da exploração de Lítio, urge agir dada a manifesta vontade das populações e das autarquias diretamente implicadas de que a licença de exploração não seja concedida”. 

(Escrito por DG)

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