Segundo o Bloco de Esquerda de Santa Comba Dão, os serviços públicos dos Registos e Notariado, “devido ao alargamento das suas competências que extravasou, há muito, a capacidade de resposta dos seus recursos humanos”, mas também a privatização de parte do notariado, levaram-nos à situação vivida e amplamente noticiada de filas para aceder a estes serviços.
Dão o exemplo da Conservatória do Registo Civil e Predial de Santa Comba Dão, que já é resultante da anexação das duas conservatórias, onde dizem não haver nenhuma conservadora em funções há anos, “a conservadora do registo civil está em mobilidade em Viseu (a ocupar um lugar que não é seu, mas de uma inspectora) e a conservadora do registo predial está em mobilidade em Coimbra!”
Lê a “verdadeira história” para o movimento Santa Comba Dão Insubmissa, candidatura à Assembleia Municipal de Santa Comba Dão.
As filas à porta das Conservatórias e das Lojas do Cidadão: a verdadeira história
Os serviços públicos dos Registos e Notariado (designado durante 6 décadas, desde 1947, como Direcção-Geral, tendo passado a designar-se como Instituto, depois de 2007) atravessam a crise da sua história: o alargamento das suas competências extravasou, há muito, a capacidade de resposta dos seus recursos humanos, “rebentando pelas costuras”, por estrangulamento na acumulação excessiva de competências transferidas, ao longo dos últimos anos, de outras entidades (como Tribunais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras): por exemplo, os processos de divórcio por mútuo consentimento (em 1995), os processos de alimentos a maiores (em 2001), os processos de responsabilidades parentais (em 2017).
Depois de ter privatizado o Notariado (restam alguns cartórios públicos, residuais, sem resultados lucrativos), numa operação suicidária de privatização de receitas (subtraídas aos cofres do Ministério da Justiça, onde representavam a sua maior parcela) e de manutenção de despesas públicas (já que a maioria dos funcionários não acompanharam os notários), o Estado tentou depois emendar a mão, em 2009, com a criação dos Balcões de Heranças e Casa Pronta, respetivamente, nas Conservatórias do Registo Civil e nas Conservatórias do Registo Predial; balcões esses que resultaram numa sobrecarga brutal nos serviços recetores, forçados que foram a receber mais trabalho com o mesmo número de funcionários!
Em 2008, a criação do Cartão de Cidadão obrigou a um esforço hercúleo de informatização em massa dos registos de nascimento (e, nessa altura, muitas conservatórias designadas por muitos, pejorativamente, como sendo da “província”, serviram para acudir ao que foi designado, pomposamente, “Plano de Socorro às Conservatórias de Lisboa”, sem qualquer compensação remuneratória!).
A mesma situação se deu com a criação, também em 2009, de Balcões de Nacionalidade, enxertados nas tais conservatórias de “província”, como braços da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, mais uma vez sem qualquer remuneração extra e sem aumento do número de trabalhadores!
Depois, vieram os passaportes e depois, as cartas de condução, enfim, é um nunca acabar, uma asfixia lenta, mas contínua, como se as conservatórias fossem um poço sem fundo, com um número ilimitado de funcionários!!!
