Na Assembleia Municipal de Viseu, que decorreu ontem, a deputada do Bloco de Esquerda alertou para os riscos de privatizar o serviço de abastecimento e tratamento de água. Levantou ainda dúvidas sobre as “boas contas” da autarquia.
Um anterior projecto intermunicipal para o abastecimento e tratamento de água caiu no verão de 2018. Agora Viseu, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão voltam a juntar-se para criar a Águas da Região de Viseu, responsável pela captação e tratamento do abastecimento público, com entrada em funcionamento prevista no primeiro trimestre de 2021.
Catarina Vieira, deputada do Bloco, considerou que “a solução intermunicipal é a mais adequada, como já defendemos anteriormente na Assembleia Municipal. No entanto, preocupa-nos que este corte às fatias venha facilitar a concessão destas unidades, no futuro.”
A preocupação com a possibilidade do projeto intermunicipal abrir caminho para a privatização foi sustentada com o exemplo de Mafra, “o primeiro município do país, por sinal do PSD, a concessionar a água a privados, em 1994, para resolver os problemas de falta de água no concelho e, passados mais de vinte anos, é o primeiro a acabar com essa concessão, que vigoraria até 2025, e a remunicipalizar o serviço, devido aos elevados custos para as e os munícipes.”
Catarina lembrou o chumbo do Tribunal de Contas à proposta da Câmara Municipal de Viseu de transformar o SMAS na Empresa Águas de Viseu, “dando razão aos argumentos apresentados pelo Bloco Esquerda na Assembleia Municipal”. Lembrou ainda “a contestação das e dos munícipes pelo aumento da tarifa da água em plena crise pandémica da Covid-19.” Na última assembleia o Bloco apresentou uma recomendação para a automatização da tarifa social da água, salientou também a deputada.
Em resposta a esta intervenção, Almeida Henriques diz apenas que “enquanto for presidente da câmara a água não será privatizada”.Ficando ainda assim a porta aberta para que a mesma avance.
Sobre a recomendação da tarifa social da água automática também nada foi dito. Esta proposta foi recentemente enviada a todos os municípios do distrito pela Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda. Estando também a motivar um campanha de afixação de faixas.
“Viseu é de boas contas?”
Catarina Vieira questionou ainda porque motivo a autarquia não utiliza os seus resultados para se financiar, tendo em conta “que o senhor Presidente da Câmara” diz “que tem a sua situação sólida e robusta graças à boa gestão dos dinheiros públicos”.
Afinal, “a Câmara Municipal de Viseu continua a aumentar a dívida a terceiros, mostrando problemas de tesouraria”. Nesse sentido, a deputada do Bloco questionou sobre “qual o valor real da dívida do município. Em 2018 rondou os 14 milhões de euros, em 2019 os 11 milhões de euros, em 2020 qual o valor real da dívida à data? Serão 24 milhões de euros? Viseu é de boas contas? É que continuamos sem ver as contas da Viseu Marca e temos as contas que teremos que pagar dos empréstimos pedidos pelo executivo.”
